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Arquivo Decisão Chamamento Público 001/2024
por ttb — última modificação 18/07/2024 14h13
Localizado em Transparencia / Licitações / Licitações 2024
Arquivo Ata de Julgamento e Parecer Técnico Chamamento Público 001/2024
por ttb — última modificação 18/07/2024 14h12
Localizado em Transparencia / Licitações / Licitações 2024
Arquivo Ata de Sessão Pública 001/2024
por ttb — última modificação 18/07/2024 14h08
Localizado em Transparencia / Licitações / Licitações 2024
Arquivo EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2024
por ttb — última modificação 17/07/2024 18h52
Localizado em Transparencia / Licitações / Licitações 2024
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 131/2024
por ttb — última modificação 15/07/2024 16h35
Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes e excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, no valor de R$41.071,24 (quarenta e um mil, setenta e um reais e vinte e quatro centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem, referente a competência 05/2024, à Bio Rim de Ituiutaba (CNPJ 22.237.309/0001-32). Parágrafo nico. Referida instituição pode receber o recurso a ela destinado tendo em vista que presta serviços de maneira complementar às ações do Município de Ituiutaba atende, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo SUS, sendo contemplada com recursos federais para pagamento do piso da enfermagem. Art. 2° Nos termos do inciso I do § 1° do art., 43 da Lei no 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para fazer face ao crédito suplementar autorizado por esta lei, recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 130/2024
por ttb — última modificação 15/07/2024 16h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento, vigente da Prefeitura de Ituiutaba, por anulação de dotação, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40,41, 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, para pagamento de subvenção no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ n° 21.330.303/000 1-42. Parágrafo único. O valor mencionado no caput é proveniente da Emenda Parlamentar n° 50410002, n° da proposta 36000604501202400, creditado nos cofres públicos conforme Portaria nº 3862/2024. Art. 2° Nos termos do inciso IlI do § 1º do art. 43 da Lei no 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para fazer face ao crédito adicional especial autorizado por esta lei, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em lei.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 129/2024
por ttb — última modificação 15/07/2024 16h29
Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, no valor de R$3.635,65 (três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para aditivar o Contrato de Rateio de no 14/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba -CIDES
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Lista de presença da 29º Reunião Extraordinária 15-07-2024
por ttb — última modificação 15/07/2024 16h28
Localizado em Sobre a Câmara / … / Ano de 2024 / 1º PERÍODO
Arquivo Lista de presença da 43º Reunião Ordinária 09-07-2024
por ttb — última modificação 15/07/2024 16h27
Localizado em Sobre a Câmara / … / Ano de 2024 / 1º PERÍODO
Gastos com Publicidade 2° Trimestre
por ttb — publicado 15/07/2024
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gastos com Publicidade e Publicações / 2024
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