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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 155/2023
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por ttb
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última modificação
20/10/2023 15h33
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 155/2023
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com o pagamento de quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por força do inciso IX do artigo 8° da lei complementar 173/2020. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para acobertar despesas com o pagamento de quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por força do inciso IX do artigo 8º da lei complementar 173/2020.Aprovado 02/10/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Resposta de Indicação CM 146/2019
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por ttb
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última modificação
18/06/2019 10h11
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Sobre a Câmara
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RESPOSTAS DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS 2019
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Carlos Alberto Andrade Maia
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Projeto de Lei Ordinária CM/26/2019
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por ttb
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última modificação
24/05/2019 13h43
Concede subvenções sociais no exercício de 2019, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Iterministerial MEC/MF n° 7, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU em 31/12/2018 e dá outras providencias
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2019
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por ttb
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última modificação
24/05/2019 13h45
Concede ajuda financeira no exercício de 2019, ao conservatório estadual de musica da caixa escolar Geraldo Alves Tavares, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Indicação CM/224/2018
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por ttb
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última modificação
18/05/2018 16h26
Aprovada na reunião do dia: 17/05/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2018
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João Carlos da Silva
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Indicação CM/226/2018
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por ttb
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última modificação
18/05/2018 16h26
Aprovada na reunião do dia: 17/05/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2018
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Cleidislene Conceição Silva
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Ata nº 24/2018- Reunião Ordinária da II Sessão do 1º Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
22/05/2018 10h57
Aprovada na reunião do dia 17 de Maio de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2018
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1º Período de 2018
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Indicação CM/239/2018
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por ttb
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última modificação
22/05/2018 11h09
Aprovada na reunião do dia: 21/05/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2018
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Odeemes Braz dos Santos
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Indicação CM/236/2018
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por ttb
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última modificação
22/05/2018 11h10
Aprovada na reunião do dia: 21/05/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2018
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Cleidislene Conceição Silva
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Pauta da 27ª Reunião Ordinária da II Sessão do I Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
22/05/2018 16h30
Em, 22 de maio de 2018.
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
