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Lei nº 3.371, de 24 de dezembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h48
Dá denominação à via pública que menciona. Travessa Nadime Bittar de Mello.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.373, de 24 de dezembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h51
Dá denominação à via pública que menciona. Travessa Beniz Quirino Ribeiro.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.375, de 24 de dezembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h52
Dá denominação à via pública que menciona. Rua Adriano Fonseca Damião.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.277, de 5 de fevereiro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h19
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.279, de 4 de março de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h25
Dispõe de reservas de assentos em espaços culturais salas de projeção e transportes coletivos em Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.280, de 4 de março de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h28
Dá redação ao inciso II do Art. 4º da Lei nº 3270, 23 de dezembro de 1997.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.300, de 28 de agosto de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 13h18
Estabelece sistema de parcelamento de contribuição de melhoria do PRÓ-MORADIA e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.303, de 1º de outubro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 13h24
Autoriza o Executivo Municipal a edificar moradia, como indenização, para famílias de extrema carência, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.307, de 29 de outubro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h13
Dá nova redação à Lei nº 2.611, de 17 de maio de 1989, que autoriza a venda de imóvel com finalidades especificada e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.313, de 3 de dezembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h31
Altera o quadro do pessoal da CASMI e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
