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Lei nº 1.018, de 15 de dezembro de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 12h53
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1965
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Lei nº 1.019, de 15 de dezembro de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 12h54
Revoga a Lei nº 828, de 27 de novembro de 1963, e autoriza doação de imóvel.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1965
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Ano de 1964
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por ttb
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publicado
13/09/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei nº 871, de 12 de março de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 13h35
Abre crédito suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 876, de 12 de março de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 13h51
Cria Escola Rural, com a denominação de Clementina Domingues Costa.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 938, de 30 de novembro de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 15h41
Revoga a Lei nº 879, de 13 de março de 1964.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 943, de 30 de novembro de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 15h46
Autoriza calçamento das vias do Cemitério Municipal, conforme plano do Serviço de Obras.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 945, de 4 de dezembro de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 15h49
Altera dispositivos do Código Tributário do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Indicação nº 375/2016, de 13 de setembro de 2016
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 08h20
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Francisco Tomaz de Oliveira Filho
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Lei nº 4.056, de 3 de setembro de 2010
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h00
Autoriza a SAE a incluir, suas contas de recebimento de tarifas a favor do CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva Setor Leste e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
