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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 197/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h58
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao CONSERB
Conselho Regional de Brigadista, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 13.700,00 (treze mil e
setecentos reais), conforme Processo Administrativo nº 24.216, de 14 de novembro de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores Prof. Yata e Edmar Machado.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 198/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h59
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Lar Espirita
Maria José Fratari, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme
Processo Administrativo n. 22.742, de 23 de novembro de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva da vereadora Alice Drummond.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 199/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h59
Altera o Anexo I da Lei Municipal n°5.054, de 15 de maio de 2023, que alterou o anexo I da emendas Impositivas
da lei nº 5.007 de 12 de Dezembro de 2022, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ituiutaba Para o
Exercício Financeiro de 2023, e da outras providencias.
Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 5.054, de 15 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
(...) Bruno Silva Campos
Valor total: R$ 266.831,97 (duzentos e sessenta e seis mil novecentos e trinta e um reais e noventa e sete
centavos) Aplicação de 50% em Saúde Pública R$ 133.415,99 (cento e trinta e três mil quatrocentos e quinze
reais e noventa e nove centavos).
Acrescente-se na Função: Saúde
1) Custeio- MAC - Projeto de criação do Centro Integrado de Reabilitação e Fisioterapia . R$ 100.000,00 (cem mil
reais).
Aquisição de 2 equipamento de fisioterapia para o Centro Integrado de reabilitação e Fisioterapia .RS 33.415,99
(trinta e três mil reais quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos). (...)
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 200/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 10h00
Concede subvenção no exercício de 2023 e da outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, à Casa Nossa
Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, mediante Termo Aditivo ao Termo de Fomento 13/2023,
no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 25.130, de 28 de novembro
de 2023.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 201/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 10h01
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação por meio de transferência bancaria, à equipe vencedora da 1º
Copa Free Fire de Ituiutaba Battle Royale Squad, e da outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação por meio de transferência bancaria, no valor de
R$ 4.675,99 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), à equipe vencedora da 1 Copa Free Fire de Ituiutaba - Battle Royale Squad, composta por 04 (quatro) membros, que irão dividir o valor da
premiação entre si.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Vilsomar Paixão.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 202/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h50
Revoga disposições e acresce o artigo 299-A aLei Mnicipal nº 3.237, de 11 de junho de 1997, regulamentando a fiscalização sanitária do MUnicipio de ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 203/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h53
Revoga a Lei 4.235, de 09 de dezembro de 2.013, e da outras providencias.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 204/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização
de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem às entidades
que menciona e da outras providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de RS 309.805,10 (trezentos e nove mil, oitocentos e cinco reais e dez
centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem, competência Novembro de 2023, conforme abaixo
descriminado:
I- Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paula em Ituiutaba, o valor total de RS 225.387,47 (duzentos e
vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos);
II- Sanatório Espirita José Dias Machado, o valor total de R$ 48.647,03 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta
e sete reais e três centavos);
III- Bio Rim de Ituiutaba, no valor total de R$ 35.770,60 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta reais e sessenta
centavos).
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 205/2023
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por ttb
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última modificação
11/12/2023 10h28
Altera disposições da Lei nº 5.190, de 28 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
credito especial ao orçamento vigente para a realização de despesas com repasse de recursos financeiros para
as entidades que menciona e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 208/2023
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por ttb
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última modificação
11/12/2023 10h31
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM Comunicação LTDA -
ME" e dá outras providências.
Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa JM Comunicação LTDA - ME, inscrito no CNPJ
sob o nº: 11.116.984/0001- 97, com sede na Avenida 13, nº 514, Bairro Centro, CEP: 38.300-140, na cidade de
Ituiutaba área de 4.100,00 m² (quatro mil e cem metros quadrados), formada pelo lote 05 da quadra 05, localizado
na Rua João Batista Mendes, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella – DIMAC.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
