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Lei nº 3.352, de 24 de setembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h51
Estende competência concorrente à SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba, para executar obas específicas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.367, de 24 de dezembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h38
Da denominação a via pública que menciona. Travessa Anézio Moura Guimarães.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.278, de 4 de março de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h23
Institui a Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional, a ser comemorada anualmente e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.284, de 2 de abril de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h39
Autoriza inclusão de projeto no plano plurianual em vigor.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.293, de 25 de junho de 1999
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 13h02
Torna obrigatória a inserção de valores da arrecadação Municipal, mensal, nas contas de água e esgotos SAE.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.298, de 21 de agosto de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 13h15
Dá denominação a ponte que menciona. Ponte Ranes Faustino Neto.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.305, de 8 de outubro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 13h33
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Ituiutaba, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, que autoriza o Poder Executivo a instituir Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.316, de 14 de dezembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h37
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.317, de 17 de dezembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h38
Estima Receita e Fixa a Despesa para exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.318, de 17 de dezembro de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 14h40
Cria Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
