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Lei nº 766, de 20 de junho de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 12h37
Dispõe sobre a prorrogação de prazos para o pagamento de impostos e taxas que menciona, no corrente exercício.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 770, de 20 de junho de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h07
Concede subvenção ordinária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 775, de 27 de junho de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h16
Declara de utilidade pública o Jornal Folha de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei 777, de 27 de junho de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h21
Autoriza doação de terreno.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 780, de 20 de agosto de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 13h24
Abre crédito suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 801, de 26 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 14h06
Altera dispositivos do Código Tributário.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 802, de 27 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 14h07
Autoriza o calçamento de cemitério.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 804, de 27 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 14h09
Autoriza aquisição de material permanente.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 809, de 27 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 14h16
Abre crédito especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 813,de 27 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 14h28
Autoriza a conclusão de uma ponte sobre o córrego Sujo, na Avenida 25.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
