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Lei nº 505, de 14 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h36
Autoriza alienação de um veículo.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 507, de 14 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h39
Autoriza aquisição de imóveis.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 509, de 16 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h42
Autoriza a execução dos serviços de calçamento e meios-fios e de redes de água e de esgotos sanitários.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 515, de 24 de novembro 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h56
Abre crédito especial para pagamento de adicionais a professoras.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 522, de 30 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h24
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para construção de obra pública estadual e dá outras providências,
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 565, de 12 de maio de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 15h09
Autoriza a doação de imóvel à Escola da Vila Natal da igreja Presbiteriana.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Leis nº 573 e 574 ,de 20 de maio de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 15h37
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 575, de 4 de agosto de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 15h39
Autoriza Prefeitura a desistir do domínio direto que tem sobre os terrenos, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 587, de 24 de agosto de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 16h15
Autoriza encampar cemitério e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 588, de 24 de agosto de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 16h20
Dispõe sobre a construção de prédio escolar para escola rural.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
