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Lei nº 3.563, de 16 de outubro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 08h34
Dispõe sobre Unidades Públicas Assistenciais de Saúde e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.568, de 19 de novembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 08h50
Autoriza abertura de créditos especial para a distribuição de cestas de alimentos e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.574, de 17 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h01
Concede ajuda financeira pra o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.578, de 18 de dezembro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 09h10
Dá denominação à travessia que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Novo Mundo, entre as Ruas das Palmeiras e Botafogo, denominada Alicio Antônio Ferreira.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.444, de 08 de janeiro de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 13h20
Dispõe sobre subsídios dos vereadores para legislatura posterior, seus créditos de fixação e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 3.448, de 29 de março de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 13h31
Isenta a Associação de Moradores do Conjunto Lagoa Azul II do pagamento de tributos que menciona, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 3.459, de 25 de abril de 2001
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última modificação
12/07/2016 14h09
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a abir crédito especial para atender as despesas de contrapartida do Município no Programa de Desenvolvimento Comunitário da Caixa Econômica Federal.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 3.463, de 17 de maio de 2001
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última modificação
12/07/2016 14h27
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Fundação Maçônica 12 de Agosto.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 3.479, de 22 de junho de 2001
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última modificação
12/07/2016 16h08
Dá denominação a Centro de Atendimento de Famílias Carentes.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
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Lei nº 3.482, de 9 de julho de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 16h29
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências. Para atender despesas com a realização, pela Administração Municipal, das obras de acréscimo do SOS Juraci Furtado Chaves, situado no Conjunto Avanhadava do Bairro Alvorada.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2001
