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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 79/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h50
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Novo Hotel Banesco
LTDA" e dá outras providências.
Art. 1º- O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Novo Hotel Banesco LTDA, inscrito no CNPJ
sob o nº: 86.429.115/0001-11, com sede na Avenida José João Dib, n° 1423, bairro Progresso, CEP: 38302-000,
na cidade de Ituiutaba, 93m² (noventa e três metros quadrados), formada pelo lote 8 da quadra 34, localizada na
Rua Trinta no Bairro Progresso.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 79/2024
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por ttb
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última modificação
20/05/2024 09h06
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 à Associação
Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0002-18), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo nº 7.258, de 05 de abril de 2024, no valor de R$142.045,00 (cento e quarenta e dois mil,
quarenta e cinco reais) provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Adeilton José
(R$20.000,00); Júnior Macedo (R$10.000,00); Bruno Campos (R$10.000,00); Edmar Machado (R$10.000,00);
Renato Moura (R$20.000,00); Roberto Dutra (R$22.045,00); Sinivaldo Paiva (R$15.000,00); Vilsomar Paixão
(R$15.000,00) e Yata Muniz (R$20.000,00).
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, mediante Termo de
Fomento, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) da vereadora Fabiana Brito, conforme Processo Administrativo
nº 7.258, de 05 de abril de 2024.
Art. 3º O valor total da presente lei é de R$152.045,00 (cento e cinquenta e dois mil e quarenta e cinco reais).
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 80/2022
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última modificação
15/06/2022 10h25
Concede auxilio no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2022, a Centro Social Leão
XIII, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 22.000.00 (vinte mil reais) conforme Processo
Administrativo n.° 11.498, de 10 de junho de 2022.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 80/2023
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última modificação
20/06/2023 13h53
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Lar Espirita
Pouso do Amanhecer, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
conforme Processo Administrativo n.° 5.889 de 22 de março de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José e Renato Moura.
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 80/2024
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última modificação
20/05/2024 09h07
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 à Creche Maria de
Nazaré (CNPJ 21.293.238/0001-22), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo nº 7.104, de 04 de abril de 2024, no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores, Renato Moura (R$45.000,00) e Yata Muniz
(R$10.000,00).
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, mediante Termo de
Fomento, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) dos vereadores Jair Bial (R$15.000,00) e Vilsomar
Paixão (R$10.000,00), conforme Processo Administrativo nº 7.104, de 04 de abril de 2024.
Art. 3º O valor total da presente lei é de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
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Ano de 2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 81/2022
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última modificação
15/06/2022 10h25
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Lar idoso Nivaldo
Justino de Paula e Dolorinda Maria de Paula, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 28.000,00 (vinte e
oito mil reais). conforme Processo Administrativo nº 6.875, de 08 de abril de 2022.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 81/2023
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última modificação
30/06/2023 15h13
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG Consep L, mediante Termo de Fomento,
no valor de até R$ 295.233,63 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e três
centavos) conforme Processo Administrativo n.° 3.623, de 23 de fevereiro de 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 81/2024
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20/05/2024 09h08
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Lar Espírita Maria
José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001- 86) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n° 3.694, de 20 de fevereiro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora
Alice Drummond.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 82/2023
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30/06/2023 15h14
Dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá
outras providências.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 82/2024
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última modificação
20/05/2024 09h08
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Lar Espírita Pouso do
Amanhecer (CNPJ 21.236.989/0001-07) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo nº 7.475, de 08 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos
vereadores Adeilton José (R$10.000,00), Luiz Carlos Mendes (R$30.825,50) e Renato Moura (R$10.000,00).
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 50.825,50 (cinquenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta
centavos).
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
