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Projeto de Lei Ordinária CM/62/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h38
Autoriza o poder ecxecutivo a conceder gratificação aos menores integrantes da banda mirim municipal criada pela Lei 1.161 de 24 de outubro de 1967 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/81/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h39
Concede subvenção sociais no exercício de 2020, relativo à Portaria Interministerial MEC/MF, nº 7, de 28 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/82/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h42
Concede ajuda financeira no exercício 2020, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h46
Concede ajuda financeira nos exercício de 2019 e 2020, no importe de R$ 402.442,80 a APAE, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h49
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2019, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 100.000,00 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com Férias-prêmio
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/86/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 10h52
Autoriza o poder executivo a realizar, no orçamento em vigor, transposição , remanejamento ou transferência de recursos de dotações orçamentárias entre administração direta e indireta e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Complementar CM/07/2019
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por ttb
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última modificação
05/12/2019 11h01
Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais nos casos que especifica e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Complementares
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PAUTA DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO II PERÍODO LEGISLATIVO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
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por ttb
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última modificação
09/12/2019 15h54
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
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Indicação CM/364/2019
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por ttb
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última modificação
11/12/2019 14h55
Aprovada na reunião do dia 10 de Dezembro de 2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2019
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Cleidislene Conceição Silva
