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Lei n° 3.983, 21 de maio de 2009
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por ttb
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última modificação
04/07/2016 09h55
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2009
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Requerimento n° 82/2016
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por ttb
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última modificação
02/06/2016 10h36
Localizado em
Requerimento
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Ano de 2016
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José Barreto Miranda
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Requerimento n° 85/2016
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por ttb
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última modificação
02/06/2016 10h38
Localizado em
Requerimento
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Ano de 2016
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Wellington Arantes Muniz Carvalho
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Indicação n° 244/2016 30 de maio de 2016
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por ttb
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última modificação
02/06/2016 11h05
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Joliane Mota Soares
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Lei n° 3.922, de 2 de abril de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h07
Dispõe sobre a legitimação de posse de imóveis que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
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Lei n° 3.924, de 3 de abril de 2008
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por ttb
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última modificação
30/12/2016 11h37
Dispõe sobre loteamentos de interesse social. Prolongamento II do Novo Tempo II e Jardim do Rosário.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
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Lei n° 3.927, de 30 de abril de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h09
Declara de utilidade pública a Pastoral da Criança- Setor Ituiutaba
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
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Lei n° 3.929, de 30 abril de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h10
Concede ajuda financeira, no exercício de 2008, ao CONSEP- Conselho se Segurança Preventiva - Setor Oeste e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
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Lei n° 3.931, de 14 de maio de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h10
Concede ajuda financeira, no exercício de 2008, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
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Lei n° 3.932, 15 de maio de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h11
Dispõe a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008