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Projeto de Lei Ordinária CM/13/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 08h57
Proposto pela vereadoras Joliane Mota Soares, que torna obrigatório a instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/19/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 09h21
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para logradouro público e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/20/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 09h33
De autoria do vereador Juarez Muniz, que dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/22/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 09h46
Do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para atender despesas não contempladas na Lei nº 4.249, de 27 de dezembro de 2013 que instituiu a Lei Orçamentária Anual.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 10h06
Do Executivo Municipal, que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos e aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Indicação nº 428/2016, de 22 de novembro de 2016
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 09h11
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Gilvan Carvalho de Macedo
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Projeto de Lei Ordinária CM/67/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h18
Subscrito pelo Prefeito Municipal Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/77/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h57
De autoria do Executivo Municipal, que tipifica atividades e operações perigosas no serviço público do município, atribui adicional pertinente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/37/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 15h27
Subscrito pelo Executivo Municipal, que altera redação da Leio nº 3.865, de 12 de julho de 2007 - institui o Conselho Municipal antidrogas - COMAD.
Localizado em
Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 09h09
Que autoriza o Executivo a outorgar concessão de serviço público de administração da Creche Maria Floripes Alves Machado, do Bairro Cannã I, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
