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Projetos de Leis Vetados
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por ttb
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publicado
14/02/2023
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Leis
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Projetos de Leis
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 01/2023
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por ttb
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última modificação
06/07/2023 10h52
Revoga a Lei Nº 4.911, de 05 de maio de 2022 e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 01/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 11h56
Projeto de Lei Complementar CM/01/2023 que Altera disposições e acresce os arts. 5º-A e 6º-A à Lei
Complementar Municipal nº164 de 10 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do
Art. 37 do Constituição Federal e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 02/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 11h58
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Mauro Divino Alves" e dá
outras providências.
Art. 1º Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Mauro Divino Alves, inscrito no CNPJ sob o nº:
29.082.927/0001-08, com sede na Rua Padre Antônio Dias, n° 912, bairro Alcides Junqueira, CEP: 38.304-090,
na cidade de Ituiutaba, área de 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 14,
15 e 16 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 03/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 11h59
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Pão de Queijo Vodelaide
LTDA" e dá outras providências.
Art. 1° 0 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Pão de Queijo Vodelaide LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº: 26.163.898/0001-02, com sede na Rua Trinta e Seis, nº 614, bairro Progresso, CEP: 38.302-008, na
cidade de Ituiutaba, área de 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 11, 12
e 13 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 04/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 12h00
Autoriza o Municipio de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Dragagem Areia Limpa
EIRELI" e dá outras providências.
Art. 10 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Dragagem Areia Limpa EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº: 04.570.472/0001-30, com sede na BR 365, Km 746, s/n° CEP: 38.300-898, na cidade de Ituiutaba, área
de 4.2000,00m² (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada pelos lotes 26, 27, 28 e 29 da quadra 109,
localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 05/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 12h01
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Vinicius Pinheiro ME" e dá
outras providências.
Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Pinheiro ME, inscrito no CNPJ sob o nº:
25.299.937/0001-30, com sede na rua Elias Derze, n° 72, bairro Lagoa Azul, CEP: 38.307-242, na cidade de Ituiutaba, 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 32, 33, e 34 da quadra
09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 06/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 12h02
Autoriza o Municipio de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Severino Promoção de
Vendas LTDA" e dá outras providências
Art. 10 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Severino Promoção de Vendas LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº: 42.021.243/0001-56, com sede na avenida dezessete, n" 1506, sala 01, centro, CEP: 38.300-132,
na cidade de Ituiutaba, área de 2.100m² (dois mil e cem metros quadrados), formada pelos lotes 03 e 04 da
quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 07/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 12h03
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil-COMPDEC do município de Ituiutaba e dá outras
providências
Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Municipio de Ituiutaba,
diretamente subordinada ao Prefeito ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em nível
municipal, todas as ações de Proteção e Defesa Civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Prof. Yata Anderson o Projeto de Lei Ordinária CM 08/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 12h07
Instituir a Semana Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes no comércio eletrônico e varejista, golpes
de internet, empréstimos consignado e pessoal, bem como dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
