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Projeto de Lei Ordinária CM/86/2017
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 14h28
Altera a Lei Municipal nº 4.482, de 23 de março de 2017, Autoriza a Procuradoria Geral e a Procuradoria da Fazenda Municipal de Ituiutaba a realizar acordos em processos judiciais e da outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/20/1997
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 14h38
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/27/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 08h23
De autoria do vereador Eliseu dos Reis Costa, que institui o Dia Municipal da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/42/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 09h05
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/58/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 09h38
De autoria do vereador José Antônio da Silva, que declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Bairro Eldorado.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/59/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 09h40
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/64/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 09h51
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Altera dispositivo da Lei n 2949, de 30 de abril de 1993 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/66/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 10h01
De autoria do vereador Eliseu Reis da Costa, instituindo a Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional, a ser comemorada anualmente, e dando outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/68/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 10h08
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Estima a Receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Proposições
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por ttb
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publicado
28/09/2017
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Leis
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Projetos de Leis
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Ano de 1997
