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Lei n° 5.203 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h17
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Lar Espirita Maria José Fratari, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Processo Administrativo n. 22.742, de 23 de novembro de 2023.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.204 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h18
Altera o Anexo I da Lei Municipal n°5.054, de 15 de maio de 2023, que alterou o anexo I da emendas Impositivas da lei nº 5.007 de 12 de Dezembro de 2022, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ituiutaba Para o Exercício Financeiro de 2023, e da outras providencias.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.205 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h18
utoriza o Poder Executivo a conceder premiação por meio de transferência bancaria, à equipe vencedora da 1º Copa Free Fire de Ituiutaba Battle Royale Squad, e da outras providências.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.206 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h20
Revoga a Lei 4.235, de 09 de dezembro de 2.013, e da outras providencias.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.207 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h21
Concede subvenção no exercício de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, à Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, mediante Termo Aditivo ao Termo de Fomento 13/2023, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 25.130, de 28 de novembro de 2023.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.208 de 15 de Dezembro de 2023
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21/12/2023 17h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem às entidades que menciona e da outras providências.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.209 de 15 de Dezembro de 2023
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21/12/2023 17h22
Altera disposições da Lei nº 5.190, de 28 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial ao orçamento vigente para a realização de despesas com repasse de recursos financeiros para as entidades que menciona e da outras providências.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.210 de 15 de Dezembro de 2023
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21/12/2023 17h23
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Karoline Vilela de Abreu 12594896632" e dá outras providências.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.211 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h25
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG Consep L, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 23.609, de 07 de novembro de 2023.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.212 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h25
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM Comunicação LTDA - ME" e dá outras providências.
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Ano de 2023
