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Lei Complementar nº 71, de 12 de dezembro de 2007
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 13h11
Revoga a Lei nº 2.071, de 6 de maio de 1981, os artigos 52 e 53 da Lei nº 3.325, de 12 de abril de 1999, e os artigos 33 e 34 da Lei Complementar nº 03, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2007
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Lei Complementar nº 90, de 17 de dezembro de 2009
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 14h40
Dispõe sobre isenção de Taxas relativas a unificação, desdobramento e aprovação de loteamentos dos imóveis das Matrículas 38744 e 38745 pertencentes a Baduy & Cia Ltda., do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Ano de 2009
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Lei Complementar nº 93, de 29 de março de 2010
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 14h53
Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2010
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Lei Complementar nº 100, de 20 de dezembro de 2010
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 15h07
Modifica a Lei Complementar nº 71, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2010
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Lei Complementar nº 108, de 22 de agosto de 2011
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 08h43
Dispõe sobre taxas de Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2011
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Lei Complementar nº 127, de 22 de agosto de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h32
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefícios para pagamento de débito de ISS decorrente de decisão judicial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 128, de 08 de outubro de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h35
Atualiza o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes à Endemias, prestadores de serviços no Município de Ituiutaba, na forma prevista na Lei Federal nº 12994, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 129, de 13 de outubro de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h44
Altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, Código Tributário do Município na subseção V, do Título III.
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 117, de 26 de dezembro de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 14h31
Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de pessoal e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2012
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Ano de 2009
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por ttb
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publicado
20/09/2016
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Legislação Municipal
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