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Lei nº 1.717, de 24 de novembro de 1975
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 09h09
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1976.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1975
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Lei nº 1.647, de 10 de junho de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 13h58
Reajusta vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Lei nº 1.648, de 25 de junho de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 13h59
Suspende vigência de dispositivos da Lei nº 1362, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Lei nº 1.652, de 16 de julho de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 14h32
Autoriza a aquisição de imóveis do Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Lei nº 1.655, de 23 de julho de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 14h38
Autoriza empréstimo e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Lei nº 1.664, de 7 de outubro de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 14h59
Dispõe sobre logradouro público que menciona, Praça Jayme Veloso Meimberg.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Lei nº 1.666, de 30 de outubro de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 15h04
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Redenção e Recuperação.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Lei nº 1.668, de 27 de novembro de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 15h14
Indústria de terreno à Eldorado Indústria de Plástico e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Lei nº 1.577, de 27 de fevereiro de 1973
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por ttb
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última modificação
30/08/2016 13h40
Autoriza o termo de ajuste e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1973
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Lei nº 1.578, de 28 de fevereiro de 1973
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por ttb
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última modificação
30/08/2016 13h42
Concede redução para pagamento de Taxa de Renovação de Licença para Localização e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1973