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Lei n° 4.791, de 29 de Abril de 2021.
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por ttb
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última modificação
18/05/2021 09h39
Dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios entre ocupantes do cargo efetivo de Advogado, os procuradores adjuntos e o Procurador Geral do Município e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Moção de Congratulações 39/2021 - Vereador Yata Anderson Cunha Muniz
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por ttb
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última modificação
18/05/2021 09h52
Encaminha está Moção de Congratulação as instituições FIEMG, SESI e SENAI, em reconhecimento aos 28 anos de existência, formação, bem como trabalho e colaboração prestados aos cidadãos de nossa cidade. Deferido na reunião do dia 11/05/2021.
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Sobre a Câmara
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Moções
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MOÇÕES 2021
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Requerimento CM 63-2021
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por ttb
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última modificação
18/05/2021 10h17
Requer que seja enviado oficio Secretaria Municipal da Saúde Senhora Sandra Aparecida Barbosa Fernandes, solicitando informações e esclarecimentos pertinentes sobre as verbas recebidas para o combate do covid-19 no ano de 2020, onde foram empregados esses valores;... Aprovado na reunião do dia 10/05/2021.
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Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Requerimentos
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Requerimento CM 64-2021
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última modificação
18/05/2021 10h49
Requer que seja enviado oficio a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, Senhora Joelma da Silva Almeida, solicitando informações sobre a atual situação do transporte público escolar do Município, contratos de pessoas jurídicas, de autônomos e se os mesmos foram renovados e se estão recebendo mensalmente e quais os valores repassados . Aprovado na reunião do dia 10/05/2021.
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Renato Silva Moura
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Requerimentos
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Requerimento CM 65-2021
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última modificação
18/05/2021 10h52
Requer que seja enviado oficio ao HSJ, solicitando informações referente ao quadro Clinico de Medicos em especialidades como Cardiologista, Neurologista e Pneumologista que fazem o atendimento médico pelo SUS- Sistema Único de Saúde. Aprovado na reunião do dia 11/05/2021
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Odeemes Braz dos Santos
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Requerimentos
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Indicação CM 187/2021
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por ttb
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última modificação
18/05/2021 11h00
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o estudo da possibilidade da CRIAÇÃO DE UM DISQUE TAPA-BURACO NA CIDADE DE ITUIUTABA. Aprovado na reunião do dia 10/05/2021.
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Luiz Carlos Mendes - Tuca Construtor
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Indicações
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Indicação CM 191/2021
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por ttb
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última modificação
18/05/2021 13h23
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade Urbana, que estude a possibilidade de uma linha de ônibus de transporte coletivo urbano que passe dentro do Bairro jardim Europa I. Aprovado na reunião do dia 10/05/2021.
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Sobre a Câmara
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Edmar José Alves Machado
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Indicações
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Indicação CM 203/2021
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por ttb
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última modificação
18/05/2021 13h26
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a pavimentação asfáltica para Rua Amid Andraus Cep: 38308-190 Distrito Industrial. Aprovado na reunião do dia 11/05/2021.
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Sobre a Câmara
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Edmar José Alves Machado
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Indicações
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Indicação CM 192/2021
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por ttb
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última modificação
18/05/2021 13h34
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica no seguinte logradouro: na continuação da Rua Newton Ribeiro Luz Cruzamento com a Rua Chaveslândia no Bairro Satélite Andradina. Aprovado na reunião do dia 10/05/2021.
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Sobre a Câmara
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Roberto Soares Dutra - Robertinho da Auto Peças
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Indicações
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Indicação CM 197/2021
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por ttb
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última modificação
18/05/2021 13h36
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que seja feita a pavimentação asfáltica no acesso entre os bairros Marcondes Bernardes e Lagoa Azul 2, na rua Salerme Jabur (Lagoa Azul II) até a rua Joao Mizael Franco no Bairro Marcondes. Aprovado na reunião do dia 11/05/2021.
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Roberto Soares Dutra - Robertinho da Auto Peças
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Indicações