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Lei nº 1.374, de 8 de janeiro de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 13h44
Concede isenção de impostos municipais aos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.376, de 15 de janeiro de 1971
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por ttb
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01/09/2016 13h46
Autoriza doação de imóvel de construção e dá outras providências. Grupo Escolar Professor Ildefonso Mascarenhas da Silva.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.398, de 1 de abril de 1971
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01/09/2016 14h38
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com FSESP e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.407, de 20 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 15h06
Declara de utilidade pública a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, a Escola de Administração de Empresas, e Diretório Acadêmico Nivaldo José Moreira, da Escola de Administração de Empresas.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.411, de 25 de abril de 1971
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por ttb
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01/09/2016 15h14
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.413, de 28 de abril de 1971
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por ttb
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01/09/2016 15h17
Cria Centros Comunitários, cria Cargo de Coordenador de Assuntos Assistenciais e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.421, de 17 de maio de 1971
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por ttb
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01/09/2016 15h47
Dispõe sobre doação de projetos de Casas Populares e isenção de taxas pela expedição do respectivo alvará de construção.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.429, de 15 de junho de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 16h05
Atribui prefixo a estradas incorporadas ao Plano Rodoviário Municipal, por leis específicas que mencionam.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.438, de 8 de junho de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h40
Fixa ajuda de custo aos membros da Junta de Recursos Fiscais.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.443, de 13 de julho de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 08h47
Declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita Cristã.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
