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Lei nº 1.476, de 8 de outubro de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 10h00
Concede pensão extraordinária a Servidor Público que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.306, de 6 de fevereiro de 1970
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 16h46
Aprova Orçamento Plurianual para os exercícios de 1969, 1970 e 1971.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
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Lei nº 1.309, de 10 de março de 1970
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 16h58
Autoriza indenizar benfeitorias e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
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Lei nº 1.310, de 11 de março de 1970
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 17h03
Concede redução para pagamento da taxa de Renovação de Licença para Localização e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
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Indicação nº 365/2016, de 05 de setembro de 2016
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 08h30
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Gilvan Carvalho de Macedo
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Requerimento nº 125/2016
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 08h39
Localizado em
Requerimento
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Ano de 2016
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Juarez José Muniz
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Requerimento nº 126/2016
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 08h40
Localizado em
Requerimento
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Ano de 2016
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Wanderson José Rodrigues
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Lei nº 1.324, de 11 de junho de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 09h03
Institui bolsas de estudos para universitários e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
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Lei nº 1.335, de 4 de setembro de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 09h22
Autoriza convênio. Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais IPSEMG.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
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Lei nº 1.338, de 23 de outubro de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 09h27
Cria Ginásio Agrícola e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
