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Lei n° 4.079, de 14 de abril de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 15h00
Concede ajuda financeira no exercício de 2011 e da outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.081, de 25 de abril de 2011
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h57
Concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.147, de 27 de abril de 2012
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por ttb
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última modificação
30/12/2016 11h34
Dispõe sobre loteamento de interesse social. Bairro Nova Ituiutaba I, Bairro Nova Ituiutaba II, Bairro Nova Ituiutaba III e Bairro Nova Ituiutaba IV.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.094 de 18 de julho de 2011
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 14h29
Assegura vantagens e contribuinte beneficiário e obras e serviços do Programa SOMMA urbaniza e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.101, de 25 de agosto de 2011
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 16h02
Altera a Lei que Estimou a Receita e Fixou a Despesa para o exercício de 2011 e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.112, de 03 de outubro de 2011
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 14h39
Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Fazenda Capão Rico Do P. A Engenho da Serra.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.128, de 29 de dezembro de 2011 -Anexos III
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h42
Anexos III
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei n° 4.167, de 17 de agosto de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 13h53
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área institucional e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.172, de 17 de outubro de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 14h08
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei n° 4.187, de 14 de dezembro de 2012 - Anexo III
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 15h49
Anexo III
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Ano de 2012
