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Lei Complementar nº 131, de 20 de novembro de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 12h40
Institui um Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 133, de 18 de março de 2015
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 12h58
Atualiza o piso profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2015
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Lei Complementar nº 134, de 23 de abril de 2015
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h00
Cria Cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2015
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Lei Complementar nº 140, de 30 de março de 2016
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h34
Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 103, de 02 de março de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de Ituiutaba - MG, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2016
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Lei Complementar nº 114, de 14 de junho de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 14h12
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1721, de 07 de novembro de 2011.
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Leis Complementares
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Ano de 2012
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Ano de 2016
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por ttb
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publicado
20/09/2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Ano de 2014
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por ttb
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publicado
20/09/2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Ano de 2005
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por ttb
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publicado
20/09/2016
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última modificação
20/09/2016 16h10
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Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Ano de 2000
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por ttb
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publicado
20/09/2016
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última modificação
30/09/2016 14h39
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Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Ano de 1999
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por ttb
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publicado
20/09/2016
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última modificação
20/09/2016 16h15
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Legislação Municipal
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