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Projeto de Lei Complementar CM/47/2003
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por ttb
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última modificação
08/03/2017 15h30
Que Cria Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Complementares
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Projetos de Leis Não Votados
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por ttb
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publicado
08/03/2017
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Emenda Aditiva CM/01/2003 a ao Projeto de Lei CM/07/2003
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por ttb
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última modificação
09/03/2017 08h39
Que isenta do pagamento de tributos entidades que menciona e dá outras providências, proposta pelo vereador Omar Silva da Costa.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/07/2003
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Emenda Modificativa CM/03/2003 ao Projeto de Lei CM/08/2003
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por ttb
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última modificação
09/03/2017 13h10
Que autoriza edificação de moradia com recursos do orçamento público e dá outras providências, proposta pelo vereador Omar Silva da Costa.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/08/2003
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Emendas ao Projeto de Lei CM/17/2003
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por ttb
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publicado
09/03/2017
Localizado em
Leis
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Ano de 2003
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Emendas
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Emenda Aditiva CM/02/2003 a ao Projeto de Lei CM/28/2003
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por ttb
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última modificação
09/03/2017 10h12
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta pelo vereador Gilvan Carvalho de Macedo.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2003
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Emenda Modificativa CM/01/2003 ao Projeto de Lei CM/28/2003
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por ttb
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última modificação
09/03/2017 13h09
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta pelo vereador Joseph Tannous.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2003
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Emenda de Redação CM/02/2003 ao Projeto de Lei CM/50/2003
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por ttb
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última modificação
09/03/2017 17h18
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta pelo vereador Fernando Cardoso Mamede.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/50/2003
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Emenda Modificativa CM/02/2003 ao Projeto de Lei CM/50/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 09h33
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta pelo vereador Fernando Cardoso Mamede.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/50/2003
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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 12h59
Que autoriza abertura de crédito especial destinados à Fundação Cultural de Ituiutaba e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Localizado em
Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
