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Lei nº 5.279 de 10 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h04
Concede subvenção no exercício de 2024
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.280 de 13 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h05
Concede auxilio no exercício de 2024
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.281 de 13 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h06
Concede subvenção no exercício de 2024
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.282 de 13 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h07
Reajusta valores de vencimentos salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.283 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h09
Altera Lei n°5.184 de 14 novembro de 2023 proibição da realização de trotes violentos e ou vexatório nas ruas e logradouros públicos do Município de Ituiutaba
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.284 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h10
Concede subvenção no exercício de 2024
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.285 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h11
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento vigente
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.286 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 09h04
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.287 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h14
Concede subvenção no exercício de 2024
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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DECRETO LEGISLATIVO N° 804, DE 08 DE MAIO DE 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h20
Concede Diploma de Cidadania Honorária de Ituiutaba à pessoa de MIRTIS CORREIA ALMEIDA.
Localizado em
Leis
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Decretos Legislativos
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ANO 2024
