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Arquivo Lei Complementar nº 07, de 03 de junho de 1993
por ttb — última modificação 15/09/2016 16h01
Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1993
Arquivo Lei Complementar nº 12, de 17 de dezembro de 1993
por ttb — última modificação 15/09/2016 16h29
Altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1993
Arquivo Lei Complementar nº 25, de 07 de novembro de 1997
por ttb — última modificação 19/09/2016 08h23
Implanta no Município o Programa de Saúde Familiar, institui o Plano de Cargos e Salários respectivo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1997
Arquivo Lei Complementar nº 31, de 20 de maio de 1999
por ttb — última modificação 19/09/2016 08h38
Altera o Anexo I - Cargos de Provimento de Comissão - CPC da Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1999
Arquivo Lei Complementar nº 33, de 9 de dezembro de 1999
por ttb — última modificação 09/11/2018 09h46
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Ituiutaba, na forma prevista no Capítulo III, do Título III, da Constituição Federal do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 LDB, dos artigos 9º e 10º da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e das Diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1999
Arquivo Lei Complementar nº 36, de 15 de março de 2000
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h03
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2000
Arquivo Lei Complementar nº 42, de 25 de abril de 2001
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h19
Torna sem efeito a aplicação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, estabelece critérios para atualização monetária de débitos fiscais e valores constantes da legislação tributária e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2001
Arquivo Lei Complementar nº 44, de 9 de julho de 2001
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h29
Altera a Lei Complementar nº 25, de 7 de novembro de 1997, cria cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2001
Arquivo Lei Complementar nº 69, de 27 de março de 2007
por ttb — última modificação 19/09/2016 12h57
Altera a Lei Complementar nº 64, de 17 de novembro de 2006, que institui o Programa Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2007
Arquivo Lei Complementar nº 85, de 06 de março de 2009
por ttb — última modificação 19/09/2016 14h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2009
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