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Lei nº 1.482, de 2 de dezembro de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 10h08
Autoriza indenização face correção de índices de construção de prédios escolares que menciona.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.308, de 5 de março de 1970
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 16h53
Que incorpora estrada ao plano rodoviário municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
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Lei nº 1.319, de 3 de junho de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 08h56
Autoriza convênio com o INDA-MA e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
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Lei nº 1.339, de 26 de outubro de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 09h28
Abre crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
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Lei nº 1.340, de 26 de outubro de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 09h29
Abre crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
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Lei nº 1.351, de 4 de dezembro de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 09h58
Abre crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
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Lei nº 1.354, de 9 de dezembro de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 10h04
Concede subvenção ao Delegado Especial de Polícia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
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Lei nº 1.360, de 9 de dezembro de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 10h22
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Ponte Vitor Antônio Guimarães.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
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Lei nº 1.363, de 10 de dezembro de 1970
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por ttb
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última modificação
06/09/2016 10h35
Institui o Código de Posturas do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
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Lei nº 1.370, de 18 de dezembro de 1970
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por ttb
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última modificação
05/05/2017 14h38
Institui o Código de Instalações do Município de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1970
