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Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitar informações referentes aos exames de Endoscopia e Colonoscopia realizados no período de 01 de janeiro de 2021 até a presente data. De acordo com a referida legislação, temos o direito de acesso a informações pessoais e sensíveis que estejam sob a custódia de órgãos públicos, desde que esse acesso esteja em conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados. Portanto, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações: Quantidade de exames de Endoscopia e Colonoscopia no período especificado; Dados de realização de cada exame (data e local); Aprovado 07/11/2023.

Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a DISPONIBILIZAÇÃO da Vacina de Imunoglobulina Anti-D (Rhophylac), destinada a gestantes com sangue RH negativo e pai do bebê com sangue RH positivo, aplicada principalmente na 28a semana de gestação e que estaria em falta na rede pública. Aprovaado 07/11/2023.

Requer a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Planejamento, na pessoa do senhor Ernanes José de Andrade, a comparecer em reunião ordinária, para prestar informações sobre os Projetos de Leis CM/179/2023 que Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ituiutaba e dá outras providências e CM/180/2023 que Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Ituiutaba e dá outras Providências, que tramitam nesta Casa Legislativa, ambos geraram grande interesse e questionamentos em nossa cidade. Aprovado na reunião do dia 13/10/2023

Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações sobre a construção de uma quadra de skate e Quadra de basquete na praça Alcides Junqueira com a emenda impositiva do vereador BORÓ. Aprovado na reunião do dia 13/11/2023.

Requer que seja enviado ofício à Superintendência de Águas e Esgotos deste município, solicitando esclarecimentos sobre a metodologia empregada na cobrança do TBO – (Tarifa Básica Operacional), incluindo sua data de instituição, justificativas para as disparidades identificadas nos valores da TBO entre diferentes bairros, e a viabilidade de estabelecer critérios uniformes para essa cobrança ou implementar alterações com o objetivo de reduzi-la Aprovaado na reunião do dia 13/11/2023.

Requer a CONVOCAÇÃO do Diretor da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba/MG (SAE), na pessoa do senhor Marcelo Gonçalves de Moura, a comparecer em reunião ordinária, A importância dos serviços públicos prestados pela SAE à comunidade de Ituiutaba exige transparência na administração dos recursos públicos e na prestação de contas detalhadamente. Portanto, solicitamos que o Sr. Marcelo Gonçalves de Moura compareça a uma sessão da Câmara Municipal de Ituiutaba para tratar dos seguintes tópicos: Apresentação da estrutura organizacional da SAE, incluindo departamentos e responsabilidades. Relatório detalhado das receitas e despesas da SAE nos últimos anos (2020, 2021 e 2023 até a presente data), demonstrando o uso dos recursos públicos. Planos de investimento em infraestrutura de água e esgoto para melhorias futuras na cidade. Detalhamento dos projetos e obras em andamento, incluindo prazos de conclusão e custos estimados. Políticas e ações adotadas para garantir a qualidade e a segurança dos serviços de água e esgoto. Estratégias para promover a eficiência no tratamento de esgoto e abastecimento de água. Medidas para garantir a acessibilidade e a igualdade de acesso aos serviços por todos os cidadãos. Relatórios de monitoramento e controle da qualidade da água e do esgoto. Ações e planos para mitigar impactos ambientais resultantes da operação da SAE. Mecanismos de prestação de contas à comunidade e canais de comunicação disponíveis para os cidadãos que interagem com a SAE. Gestão financeira da SAE de Ituiutaba/MG, incluindo a apresentação das contas e a utilização de recursos públicos dos anos 2020, 2021 e 2023 até a presente data. Qualidade dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto prestado aos cidadãos de Ituiutaba. Assuntos gerais da pasta de interesse público. REJEITADO por 11 votos Contrarios e 04 Favoraveis na reunião do dia 14/11/2023.

Requer que seja enviado ofício à Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, solicitando informações sobre a reforma do CRAS Buritis: Projeto da obra, incluindo planta, memorial descritivo e demais documentos técnicos relacionados ao projeto de reforma do CRAS Buritis. Planilha de preços e custos para a execução da obra, detalhando os custos de materiais, mão de obra, equipamentos e demais despesas relacionadas à reforma. Modalidade licitatória imposta para a execução da obra, diminuindo se foi concorrência pública, tomada de preços, convite, pedido, pregão presencial ou eletrônico ou outra modalidade. Cópia integral do processo licitatório, incluindo editais, atas de reuniões, propostas de empresas concorrentes e demais documentos relacionados. Relação das empresas que participaram do processo licitatório e indicação da empresa vencedora, com informações sobre a razão social, CNPJ, e valores envolvidos. Valor total da obra, incluindo custos previstos e eventuais aditivos contratuais. Prazo estimado de entrega da obra. Aprovado 21/11/2023.

Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de continuar os debates, referente ao Novo Código Sanitário do Município de Ituiutaba – Projeto de Lei CM/63/2023 que Instituí o Código Sanitário do Município de Ituiutaba-MG, que tramita nesta Casa Legislativa. Com a participação do Executivo, do Departamento de Vigilância Sanitária do Município, e demais secretarias interessadas. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.

Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações referente a Emenda Impositiva destinada a reforma do PSF do bairro Maria Vilela, situado na Avenida Presidente Roosevelt. Existe algum projeto ou estudo em andamento para que seja feita a reforma do PSF? Se sim, requer que seja disponibilizado já que a emenda impositiva destinada foi de R$100.000,00 (cem mil reais) e ainda não iniciaram a reforma. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.

Requer à Sra. Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, Arlete de Souza Matos Pereira, que informe os motivos que fundamentam a morosidade no pagamento das férias-prêmio, quinquênios e sextas-partes devidos aos servidores aposentados no período da vigência da Lei Complementar Federal n. 173/20, e que fora determinado por meio da Lei 5168/23. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.