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Indicação 400-2023
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por ttb
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última modificação
06/11/2023 14h54
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade
Urbana, estude a possibilidade da construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) ou uma passarela
elevada, com a devida sinalização prevista no CTB-CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, na rua quarenta e
cinco entre as avenidas oito e doze ao longo dos números 47 e 59 no bairro Setor sul. Aprovado no dia 06/11/2023
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Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Indicação
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Ata n° 68/2023 - Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 31 de Outubro de 2023
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por ttb
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última modificação
08/11/2023 14h59
Aprovada na reunião do dia 06/11/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 158/2023
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por ttb
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última modificação
06/11/2023 15h29
institui campanha março azul de conscientização sobre a síndrome de down e dá outras providências.
Conforme disposto no artigo 16, da Lei Orgânica Municipal: “Art. 16. Compete ao Município: I — legislar sobre
assuntos de interesse local”. Aprovad na reunião do dia 03/10/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 157/2023
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por ttb
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última modificação
06/11/2023 15h32
Inclui no Calendário Oficial Municipal o “AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre
prevenção e Combate à incêndios. Aprovado na reunião do dia 17/10/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Complementar CM 03/2023
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por ttb
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última modificação
06/11/2023 17h16
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Ituiutaba e dá outras
providências. Temos o art. 39 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, que assim expressa: “Art. 39. A iniciativa
das Leis Complementares e Ordinárias cabe a qualquer vereador ou comissão, ao Prefeito e aos cidadãos, na
forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica. § 1° São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que: (...) II - na
área da administração direta, autárquica fundacional, disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou
empregos públicos ou aumento de sua remuneração; (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica n° 27, de
15 de dezembro de 2004): b) servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimento de cargos,
estabilidade e aposentadoria;” Aprovado 24/10/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Emenda 01/2023 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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por ttb
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última modificação
06/11/2023 17h42
Altera a redação doinciso XII do art. 62 da Lei Orgânica do Municipio de Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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Projeto de Emenda 02/2023 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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por ttb
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última modificação
06/11/2023 17h43
Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Municipio e Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 168/2023
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por ttb
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última modificação
07/11/2023 11h14
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 168/2023
Concede subvenção no exercicio de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercicio de 2023, ao Clube de Ciências em Ituiutaba, no valor de até RS 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n. 19.708, de 20 de setembro de 2023. Aprovado 17/10/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 170/2023
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por ttb
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última modificação
07/11/2023 11h15
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 170/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG Consep L, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n." 3.622, de 23 de fevereiro de 2023.Aprovado 24/10/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 171/2023
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por ttb
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última modificação
07/11/2023 11h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 171/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba - SPAI mediante Termo Aditivo ao Termo de Fomento 18/2023, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 15.827, de 02 de agosto de 2023. Aprovado 24/10/2023.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas