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Venho, por meio deste requerimento, solicitar informações à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e à Secretaria Municipal de Saúde referentes à questão do pagamento do piso salarial da enfermagem. Conforme divulgado pelo governo federal, recursos já foram enviados aos municípios para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. No entanto, como vereador e preocupado com a transparência e a adequada utilização dos recursos públicos, gostaríamos de obter informações detalhadas sobre o estado atual dessa questão em nosso município. Dessa forma, solicito as seguintes informações: Qual é o montante de recursos financeiros destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem que foi repassado ao município de Ituiutaba pelo governo federal? Como esses recursos foram alocados e utilizados pela Secretaria de Saúde de Ituiutaba no que se refere ao pagamento do piso salarial da enfermagem? Existe algum cronograma estabelecido para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem aos profissionais de saúde do município? Se sim, por favor, forneça detalhes sobre esse cronograma. Quais são as medidas adotadas pela Secretaria de Finanças e pela Secretaria de Saúde para assegurar que os recursos destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem sejam efetivamente utilizados para esse fim? Solicitamos que as informações sejam disponibilizadas dentro do prazo regimental, a partir da data de recebimento deste requerimento, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Aprovado na reunião do dia 11/09/2023.

Requer que seja enviado ofício a Superintendência de Água e Esgoto – SAE, solicitando que realize a religação dos pontos de água que ficam localizados no calçadão de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 11/10/2022.

REQUER a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento que apresente a prestação de contas das entidades que receberam recurso público originário das emendas impositivas destinadas pela vereadora que esta subscreve no ano de 2022. Para melhor esclarecimento, trata das seguintes instituições: ADAE – ASSOCIAÇÃO ANJO DOS ATLETAS ESPECIAIS CORAÇÃO ACOLHEDOR AVCCI - ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER LAR DO IDOSO PE. LINO JOSÉ CORRER CENTRO TERAPÊUTICO VIDA NOVA SANATÓRIO JOSE DIAS MACHADO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ASSOCIAÇÃO SOCIAL FICA LAR ESPÍRITA MARIA JOSÉ FRATARI POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL POLÍCIA MILITAR CORPO DE BOMBEIRO CONSERB (APOIO AO PROJETO PATRULHEIRO MIRIM). Aprovado 12/09/2023.

Requer que seja enviado ofício a Superintendência de Água e Esgoto – SAE, solicitando que seja instalado um bebedouro de água no Estádio Coleto de Paula, localizado na Avenida 31, nº 1257. Aprovada na reunião do dia 17/10/2022

Venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA na Câmara Municipal de Ituiutaba para discutir a situação crítica no que se refere a falta de leitos de UTI no Hospital São José e demais assuntos pertinentes, que é de extrema importância para a saúde da população de Ituiutaba e de toda a região. A Audiência Pública tem como objetivo proporcionar um espaço democrático para que a comunidade e as autoridades envolvidas possam debater os desafios enfrentados pelo Hospital São José e buscar soluções eficazes para sua melhoria. Nesse sentido, solicito que esta Casa Legislativa faça um convite formal aos seguintes órgãos e entidades para participarem da Audiência Pública: Diretoria do Hospital São José: Para apresentar a situação atual da instituição, seus desafios, demandas e planos para a melhoria dos serviços de saúde prestados à população. Diretoria da Comunidade São Vicente de Paulo: Entidade gestora do Hospital São José, para prestar esclarecimentos sobre a administração e as ações realizadas em prol da instituição.Prefeitos das cidades da região atendidas pelo Hospital São José, incluindo Capinópolis, Canápolis, Ipiaçu, Gurinhatã, Cachoeira Dourada, Santa Vitória e outros: Para discutir a importância do hospital para a região e a necessidade de cooperação entre os municípios. Ministério Público: Para fornecer informações sobre sua atuação na fiscalização e acompanhamento das questões relacionadas à saúde pública. Secretaria de Saúde de Ituiutaba: Para apresentar as ações do município relacionadas ao Hospital São José. Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba: Para representar a sociedade civil e trazer as demandas e sugestões da comunidade em relação ao hospital. Imprensa tijucana: Para cobertura e divulgação ampla das discussões e decisões da Audiência Pública. Representante do Governo do Estado na Área da Saúde: Para expor as políticas estaduais de saúde e a relação com o Hospital São José. Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais: Para apresentar uma visão do estado sobre a situação do hospital e seu compromisso com a saúde regional. A Audiência Pública é um instrumento democrático fundamental para que a população e as autoridades envolvidas possam dialogar e buscar soluções conjuntas para a situação do Hospital São José, garantindo o acesso a serviços de saúde de qualidade para toda a comunidade. Solicito, ainda, que seja definido uma data oportuna para a realização da Audiência Pública, de modo a permitir a ampla participação da sociedade e das entidades convidadas. Aprovado 12/09/2023.

Venho por meio deste solicitar a CONVOCAÇÃO da Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Sra. Luzia Bezerra Nogueira Medeiros, a fim de prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos de relevância para o município de Ituiutaba, referente a pasta que a mesma é responsável. Considerando a necessidade de transparência e prestação de contas à população, bem como o papel fiscalizador e legislativo desta Casa, requeremos a convocação da Sra. Luzia Bezerra Nogueira Medeiros, para prestar esclarecimentos acerca dos seguintes tópicos: Informações sobre o novo sistema de Semáforos e sinalização instalados recentemente em Ituiutaba, durante os esclarecimentos serão abordados os seguintes assuntos: - Qual data foi adquiridos os novos semáforos? - Quando foi instalado os novos semáforos? - Quem fez o projeto de instalação dos novos semáforos, empresa privada, servidor público? - Qual valor do investimento na compra dos equipamentos e qual valor da instalação dos semáforos? - Foi feito um estudo antes da instalação dos novos semáforos? Se sim, quem fez o estudo? - Solicito todos os documentos referente ao processo de aquisição, instalação, planejamento e execução para instalação dos novos semáforos. Aprovado 18/09/2023.

Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando informações referente se há ou não, planos para realização de feiras livres no período torno na Praça Alcides Junqueira no bairro Junqueira. Aprovado 18-09-2023.

Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o número de pacientes Ituiutabanos em tratamento Fora de Domicílio; O número de pacientes beneficiados com a ajuda de custo do TFD; Em quais casos é disponibilizado essa verba? O montante gasto de janeiro a dezembro de 2021, e de janeiro a outubro de 2022? O valor da Diária paga para TFD e o valor de Deslocamento; Quais os requisitos necessários; Quais os valores repassados, se há diferença nos valores para determinadas modalidades? Valores gastos com passagens e transporte de veículo oficial; Quais os municípios para tratamento? Aprovado na reunião do dia 17/10/2022.

CONSIDERANDO o requerimento (nº 93/2023) enviado anteriormente e a resposta onde foi apresentada a lista de servidores que exercem a função de fiscal no município de Ituiutaba. REQUER à Secretaria Municipal de Recursos Humanos que informe a quantidade de Fiscais municipais ATIVOS até a presente data. Esse pedido se faz necessário tendo em vista que é público a existência de vários fiscais afastados ou cedidos e essa informação não veio no requerimento anterior.Aprovado 18/09/2023.

Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, solicitando as seguintes informações sobre os contratos das tendas e banheiros químicos utilizados pelo Poder Executivo. Qual valor é pago nas tendas e nos banheiros químicos? Quantas tendas e quantos banheiros químicos são utilizados? Aprovada na reunião do dia 17/10/2022.