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Requerimento 103-2023
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por ttb
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última modificação
02/08/2023 16h47
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, que no prazo legal, remeta
ao Poder Legislativo os documentos de prestações de contas referentes aos investimentos realizados no
percentual de 25% da receita do município na pasta da educação. Aprovado na reunião do dia 01/08/2023.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Requerimento
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Requerimento 104-2022
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por ttb
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última modificação
05/07/2022 15h57
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, solicitando cópias
de toda a documentação referente CONSTRUTORA QUE VENCEU A LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO
ESTÁDIO MUNICIPAL JULIA DO PRADO concernentes as seguintes informações:
1 - Cópia do CONTRATO firmado entre a Prefeitura Municipal de Ituiutaba e/ou Secretaria de Obras de Ituiutaba
junto a COSNTRUTORA VENCEDORA DA LICITAÇÃO para a construção do Estádio Municipal Julia do Prado.
2 - Cópia de SUBCONTRATOS caso exista.
Obs: Não existindo SUBCONTRATOS, que a PREFEITURA MUNICIPAL ou a SECRETARIA DE OBRAS emita
uma declaração nesse sentido.
3 – CÓPIA DE ADITIVOS CONTRATUAIS E/OU FINANCEIROS entre o Município de Ituiutaba e a
CONSTRUTORA VENCEDORA DA LICITAÇÃO para a construção do Estádio caso tenha sido necessário.
4 - Cópia Dos Empenhos e Depósitos Pagos Em Favor Da Construtora.
5 - Cópias Dos Projetos Aprovados Pelos Engenheiros Responsáveis.
6 – Cópia Dos Projetos e Documentos De Todas As Etapas Da Obra.
7 - Relatório de Saldo Remanescente em Conta Da Prefeitura Municipal Para Conclusão Da Obra.
8 – Relatório Do Valor Necessário Para A Conclusão Da Obra. Aprovada na reunião do dia 04/07/2022
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Sobre a Câmara
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Adeilton Jose da Silva - O Amigão de Fé
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Requerimento
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Requerimento 104/2023
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por ttb
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última modificação
08/08/2023 17h09
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde e ao Hospital São José, solicitando informações
sobre os procedimentos de Cesarianas e Laqueaduras. É sabido que no programa de acompanhamento a
gestantes as mesmas, com acompanhamento médico, são acompanhadas do início, e a partir da 34 a 36
semana, as consultas são quinzenais, e de 36 a 40 passa a ser 1 consulta por semana. Com 36 semanas a
gestante pega encaminhamento para acesso ao HSJ e algumas já com documento de autorização para
laqueadura. Acontece que muitos são feitos parto normal tendo indicativo para cesariana. Outros com indicação
para laqueadura saem sem a realização da mesma. Há relatos de idas e voltas das gestantes para casa,
orientadas pelos médicos do HSJ, chegando ao parto prolongado de 42 semanas gerando desconforto para toda
a família. Assim, solicito informações a cerca desses procedimentos e o porque dá não realização até mesmo em
casos com ordem judicial. Aprovado na reunião do dia 07/08/2023.
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Vilsomar Paixão do Amaral Villano
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Requerimento
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Requerimento 105-2022
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por ttb
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08/07/2022 10h26
CONSIDERANDO que no Contrato de Prestação de Serviço de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos de
nº 036/2017, onde na Cláusula Décima Segunda prevê: “A execução do presente Contrato será fiscalizada pela
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos através de servidor designado para este fim. PARÁGRAFO
ÚNICO - O servidor referido anotará, em registro, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato,
determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados”.
REQUER que seja informado qual o Servidor do Município de Ituiutaba responsável pela fiscalização da
execução do contrato celebrado entre a Prefeitura de Ituiutaba e a Green Ambiental Eireli EPP, bem como, os
registros com todas as ocorrências relacionadas com a sua execução. Aprovado na reunião do dia 05/07/2022.
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Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento 105/2023
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por ttb
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08/08/2023 17h10
REQUER a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano que informe o motivo do atraso no término da obra
na Praça Hilarião Rodrigues Chaves, tendo em vista que houve a necessidade de realizar um Termo Aditivo (1º
TA) ao contrato nº 177/2022, prorrogando assim a entrega da obra para o dia 30/08/2023, a vigência do contrato
para o dia 30/09/2023 e ainda acrescido o valor de R$ 268.700,00.
Além disso, solicito que apresente as planilhas de medições que resultaram no pagamento a empresa ENGEPAC
Engenharia Eireli nos seguintes valores: R$ 248.206,28 (15/12/2022), R$ 250.057,23 (13/03/2023), R$
268.700,00 (28/04/2023) e R$ 35.528,24 (07/06/2023). Approvado na reunião do dia 07/08/2023.
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Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento 106-2022
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por ttb
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08/07/2022 10h28
Requer que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações acerca do recolhimento de animais
de pequeno porte acidentados e mortos em vias públicas. Qual é o setor e/ou empresa responsável pelo
recolhimento? Existe um número limitado de atendimento mensal dessas causas? Existe um meio de contato para
a população solicitar o recolhimento? Se sim, requer que seja publicizado. Aprovada na reunião do dia 05/07/2022.
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Requerimento
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Requerimento 106/2023
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por ttb
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08/08/2023 17h10
Para uma maior transparência pública, a Mesa Diretora solicita a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser
previamente agenda, com a finalidade de iniciar os debates, referente ao Projeto de Lei CM/90/2023 que Revisa a
Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ituiutaba e dá outras providências, que tramita nesta Casa Legislativa.
Odeemes Braz dos Santos
Presidente
Pedro Donizete de Oliveira Junior
1º Vice-Presidente
Adeilton José da Silva
2º Vice-Presidente
Edmar José Alves Machado
1º Vice-Secretário
Jair Marques de Freitas Filho
2º Vice-Secretário
Aprovado na reunião do dia 07/08/2023.
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Mesa Diretora
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Requerimentos
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Requerimento 107-2022
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por ttb
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11/07/2022 16h50
Requer que seja enviado ofício à Procuradoria Geral do Município de Ituiutaba, solicitando informações de como o
município de Ituiutaba está agindo no sentido das ações e aplicabilidade da Lei Federal 13.722/2018 (Lei Lucas)
que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de
estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Aprovada na reunião do dia 11/07/2022.
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da PetAgro
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Requerimento
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Requerimento 107/2023
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por ttb
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10/08/2023 09h36
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer e para a Superintendência
Regional de Ensino, solicitando informações sobre o procedimento e disponibilização de
monitores/acompanhantes para alunos autistas nas creches filantrópicas e municipais de Ituiutaba; o número de
alunos autistas em cada instituição; se há esses profissionais nas creches; Se há legislação especifica para esses
casos e a aplicação da mesma pelas instituições. Aprovado na reunião do dia 08/08/2023.
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Sobre a Câmara
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Vilsomar Paixão do Amaral Villano
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Requerimento
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Requerimento 108-2022
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por ttb
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17/08/2022 14h34
Requer que seja enviado por meio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
que seja feito a sinalização por placas de aviso de alerta na BR 154 chegando a BR 365 próximo ao posto do
Décio no Trevo que do encontro às rodovias, devido não haver sinalização os motoristas que trafega na BR 154
estão colidindo ao trevo. Pedimos uma ação de urgência para que medidas sejam tomadas para solução do problema. Aprovada na reunião do dia 08/08/2022.
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Sobre a Câmara
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Edmar Jose Alves Machado
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Requerimento
