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Requerimento 46-2024
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por ttb
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última modificação
15/05/2024 09h18
REQUER a Câmara Municipal de Ituiutaba, que realize AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei CM 64/2024
– “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias”,
conforme estabelecido no inc. I, do §1°, do art. 48 da Lei Complementar n° 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tal dispositivo, consiste no incentivo a participação popular na elaboração das Lei orçamentárias e na
democratização dos atos públicos.
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Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento 047-2022
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por ttb
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última modificação
12/04/2022 15h45
Considerando os últimos acontecimentos de repercussão nacional envolvendo a Prefeitura Municipal de Ituiutaba
e as empresas Fernando Rodrigues de Oliveira LTDA e Nagella Fernanda Alves Irineu.
REQUER a convocação da Controladora Geral da Prefeitura Municipal de Ituiutaba, Sra. Márcia Divina Rodrigues
para esclarecer quais as medidas adotadas pelo executivo sobre as denúncias e possíveis irregularidades nos
contratos investigados pela Polícia Civil e Polícia Federal. Aprovado na reunião do dia 12/04/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento 047-2023
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por ttb
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última modificação
12/04/2023 09h33
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que remeta ao Poder Legislativo
documentos de prestação de contas referentes ao Fundeb e à aquisição de materiais escolares, caso haja
efetuada, conforme o que se segue:
1 – Requer que seja enviada as prestações de conta do Fundeb referente ao exercício financeiro do ano de 2022,
de janeiro a dezembro. Se não houver sido realizada a prestação completa requer que sejam enviadas as que já
foram processadas e aprovadas justificando a não efetivação das demais que possivelmente faltam.
2 – Requer que seja enviada a prestação de contas das parcelas do Fundeb já repassadas em 2023 juntamente
com planilhas de gastos. Caso ainda não haja ocorrido nenhum repasse, requer que seja feita prestação de
contas indicando quais fontes estão sendo usadas para suprir a folha de pagamento dos profissionais da
educação bem como as demais despesas fixas e eventuais da pasta da educação.
3 – Requer que sejam enviadas informações referentes à pretensão de aquisição de materiais escolares
destinados à distribuição para os alunos da rede de ensino municipal. Caso haja realizado a aquisição, requer que
seja apontadas as fontes utilizadas, dentro da receita municipal, para este fim, o meio procedimental para a
aquisição dos mesmos e a razão social, bem como o nome fantasia da(s) empresa(s) fornecedora(s) destes
produtos. Aprovado na reunião do dia 11/04/2023.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Requerimento
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Requerimento 47-2024
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por ttb
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última modificação
27/05/2024 16h36
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de discutir a
greve dos professores e estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) de Ituiutaba. A referida
greve tem gerado preocupações significativas quanto ao impacto na educação e no funcionamento da referida
instituição de ensino.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Requerimento
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Requerimento 048-2022
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por ttb
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última modificação
19/04/2022 16h37
Requer que seja enviado ofício a Procuradoria Geral do Município de Ituiutaba, para que encaminhe a esta Casa
de Leis informações a respeito da existência de títulos precatórios a vencer, vencidos e que estão em fase de
pagamento, contra o FUNDEB e FUNDEF a favor do Município. Aprovado na reunião do dia 19/04/22.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Requerimento
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Requerimento 048-2023
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por ttb
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última modificação
12/04/2023 09h38
CONSIDERANDO o princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.CONSIDERANDO que
no portal da transparência do município de Ituiutaba consta apenas a contratação da dupla Guilherme e Benuto
(Inexigibilidade), sem o contrato devidamente assinado. REQUER que seja enviado oficio a Prefeita Municipal de
Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, solicitando cópia dos processos licitatórios que se deram a
contratação dos Shows artríticos das duplas Guilherme e Benuto, Rio Negro e Solimões e Zé Henrique e Gabriel,
contratados para o evento em comemoração dia do trabalhador, conforme anunciado pelo executivo.
Aprovada na reunião do dia 11/04/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento 48-2024
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por ttb
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última modificação
27/05/2024 16h38
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando informações
referente a previsão da data de início da poda das árvores e troca das lâmpadas queimadas da Praça Luiz
Antônio Moreira, Bairro Marta Helena.
Aprovado em 27-05-2024
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Requerimentos
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Requerimento 049-2022
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por ttb
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19/04/2022 16h38
Requer que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, solicitando a
relação nominal das obras previstas a serem executadas com recursos próprios no ano de 2022 com seus
respectivos valores, bem como relação nominal dos valores provisionados para contrapartida de obras
conveniadas com o estado e união. Aprovado na reunião do dia 19/04/22.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Requerimento
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Requerimento 049-2023
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por ttb
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última modificação
12/04/2023 09h40
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, solicitando informações
referente aos Kits Escolares (material escolar). Existe alguma data prevista para a entrega dos Kits? Vão ser
entregues os Kits completos (uniformes e os materiais)? Se sim, requer que seja disponibilizado essas
informações para as escolas, para que sejam repassadas aos pais. Aprovada na reunião do dia 11/04/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Requerimento
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Requerimento 49-2024
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por ttb
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última modificação
27/05/2024 16h39
REQUER a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que informe quais dotações do orçamento 2024 foram
anuladas ou remanejadas, total ou parcial. Bem como, suas respectivas autorizações, sejam legislativas ou
através decretos da Chefe do Executivo. Caso haja necessidade, remeta aos órgãos auxiliares.
Aprovado em 27-05-2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
