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Lei nº 1.991, de 6 de maio de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h13
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Arroz Dolar Ltda e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 1.999, de 2 de junho de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h27
Autoriza o Poder Executivo a contratar com estabelecimento de crédito nacional, operação de crédito até a importância de U$$ 1.605.000,00 ( um milhão e seiscentos mil dólares) e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 2.001, de 25 de junho de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h30
Concede diploma de Honra ao Mérito à pessoa que menciona, Gildo Vilela Cancella.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 2.002, de 25 de junho de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h32
Concede Diploma de Honra ao Mérito à pessoa que menciona, Maria Elite Cunha Cancella.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 2.012, de 21 de agosto de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 15h08
Autoriza a Sociedade de Senhoras de Amparo à Infância a alienar imóveis e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 2.035, de 30 de outubro de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 16h07
Estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1981.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 2.038, de 27 de novembro de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 16h11
Dá nova redação ao artigo 16, da Lei nº 1260, de 17 de dezembro de 1968.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 1.922, de 11 de janeiro de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 10h08
Autoriza doação de imóvel do patrimônio Municipal do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 1.926, de 19 de março de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 10h16
Reajusta ajuda financeira a Juízes e Promotores para pagamento dos aluguéis e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
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Lei nº 1.929, de 18 de abril de 1979
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por ttb
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última modificação
22/08/2016 10h23
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal para construção da sede própria do Centro de Recuperação de Alcoólatras - CEREA.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1979
