por ttb
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última modificação
24/08/2023 13h22
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize por meio de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, em conjunto com o órgão responsável, que estude a possibilidade de ser apresentar uma
proposta que busca auxiliar os estabelecimentos comerciais em nossa cidade que enfrentaram adversidades
econômicas durante o período mais intenso da pandemia, compreendido entre 13 de abril de 2020 e 31 de
dezembro de 2021. A proposta visa o perdão das dívidas tributárias relacionadas às taxas de funcionamento,
publicidade e uso e ocupação de solo desses estabelecimentos. Aprovado na reunião do dia 22/08/2023.
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Renato Silva Moura
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