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Projeto de Lei Complementar CM 10/2008
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por ttb
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última modificação
20/01/2017 16h04
Que autoriza o Poder Executivo Município a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Complementares
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1ª Reunião Extraordinária do I Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
24/01/2017 11h16
Em 24 de janeiro de 2017.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2017
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1º Período de 2017
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Projetos de Leis Complementares
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por ttb
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publicado
30/01/2017
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Resoluções
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por ttb
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publicado
26/01/2017
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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Ano de 2007
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Emenda Aditiva CM/11/2007 ao Projeto de Lei CM/25/2007
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por ttb
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última modificação
25/01/2017 14h57
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2008, apresentada pelo vereador Célio Reis.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/2007
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Projeto de Lei Ordinária CM 03/2007
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por ttb
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última modificação
25/01/2017 16h22
Que autoriza destinação de recursos à Câmara de Dirigentes Logistas- CDL para Promoção "Noelzão da CDL 2006" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 22/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 12h47
Que declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva- CONSEP/Setor Oeste, proposto pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela.
Localizado em
Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 27/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h08
Que autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a Terraplanagem e Construções Ltda.- TERCON, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 36/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h51
Que consolida a legislação referente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 38/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h59
Que concede subvenção social no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em
Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
