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Projeto de Lei Ordinária CM 23/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 12h50
Que autoriza negociação de imóveis entre a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba e o Sindicato dos Contabilistas de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 25/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 12h55
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 28/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h14
Que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 30/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h21
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Moto Grupo Rastro Negro e dá outras providências, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 31/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h26
Que institui o serviço de Rádio-Táxi especial para deficientes físicos em Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo vereador José Barreto Miranda.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 32/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h31
Que autoriza abertura de crédito especial no orçamento da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pela Mesa Diretora.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 37/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 13h57
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2007 a União da Mocidade Espirita de Ituiutaba-UMEI e o Movimento Experimental de Cultura- MECA, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 43/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 14h21
Que institui o Regime de Plantão de Sobreaviso e o auxilio-transporte na administração de pessoal da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba- SAE e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.462, de 12 de dezembro de 2016
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 14h56
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenha dependentes nesta condição, e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2016
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Projeto de Lei Ordinária CM 53/2007
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 15h16
Que altera e denomina o estabelecimento de ensino Escola Municipal Archidamiro Parreira de Souza o até agora denominado Ginásio Agrícola Municipal de Ituiutaba, situado na região rural, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
