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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 49/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 16h51
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/49/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento de 2024, no importe de R$ 2.400,000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), com rendimentos, provenientes do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos autos do Processo de Mediação SEI n° 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - do Tribunal de Justiça do Estado para a reforma e instalação de elevador na Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba
Aprovado na reunião do dia 23/04/2024.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 50/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 16h53
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo-IGR-Rota do Triângulo. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para acobertar a despesa com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR - Rota do Triângulo, no valor de até R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), no exercício de 2023.
Aprovado na reunião do dia 23/04/2024.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PAUTA Nº 20/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 23/04/2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 08h50
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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PAUTA Nº 21/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 29/04/2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 08h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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PAUTA Nº 22/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 30/04/2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 08h52
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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PAUTA Nº 23/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 06/05/2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 08h53
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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Indicação 77-2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 10h35
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que estude a possibilidade de se construir mais bancos de assento na Praça Santos Dumont, situada na rua Cuiabá, no bairro Pirapitinga.
Aprovado na reunião do dia 15/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Indicações
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Indicação 32-2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 10h38
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, para que seja feito um estudo da possibilidade de se realizar a sinalização na estrada municipal 322-jbs.
Aprovado na reunião do dia 26/02/2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicação
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Resposta de Indicação 049/2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 12h51
Recebido em 19/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edmar Jose Alves Machado Edmar
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Resposta de Indicação
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Resposta de Indicação 07/2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 12h57
Recebido 19/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Resposta de Indicação
