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Lei nº 3.226, de 20 de março de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h21
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.238, de 12 de junho de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 17h14
Altera dispositivos da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.226, de 20 de março de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 13h36
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.235, 21 de maio de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h06
Desafeta de sua destinação de via pública o imóvel que menciona, autoriza a doação respectiva, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.246, de 2 de julho de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h30
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.266, de 16 dezembro de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 15h52
Institui normas de utilização de bens públicos por concessionárias de serviços e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.184, de 10 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h31
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Sebastião Camargos Gouveia.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.185, de 10 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h33
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Getúlio Vargas.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.186, de 10 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h34
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Osmar Borges dos Santos.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.190, de 10 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h39
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Alarico Amaral Novaes.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
