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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 90/2022
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por ttb
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última modificação
14/10/2022 17h10
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, e dá outras providências. Aprovado 11/10/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 119/2022
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por ttb
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última modificação
14/10/2022 17h12
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Centro, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº SE-11-08-11-14B, com superfície de 107,35 metros quadrados. § 1º A alienação será efetivada pelo preço de R$ 32.205,00 (trinta e dois mil duzentos e cinco reais), apurados em avaliação oficial no mês de setembro de 2022, realizada no processo 16.310 de 24 de setembro de 2021. Aprovado na reunião do dia 11/10/2022
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Resposta de Indicação CM/04/2019
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por ttb
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última modificação
27/05/2019 15h54
Localizado em
Sobre a Câmara
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RESPOSTAS DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS 2019
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Gilson Humberto Borges
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Lei nº 546, de 4 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h25
Autoriza a execução dos serviços de calçamentos e meios-fios.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 549, de 5 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h28
Concede subvenções extraordinárias e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 552, de 9 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h32
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1960.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 555, de 11 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h35
Autoriza aquisição de equipamento para o trator Caterpillar , e abre crédito.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 556, de 12 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h36
Abre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Lei nº 561, de 31 de março de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 15h02
Autoriza a inscrição de Ituiutaba na Associação Brasileira dos Municípios, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
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Lei nº 564, de 14 de abril de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 15h07
Abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1960
