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Lei nº 3.230, de 24 de abril de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h28
Altera dispositivos da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.231, de 24 de abril de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h30
Institui o Conselho Municipal da Assistência Social, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.237, de 11 de junho de 1997
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 16h48
Institui o Código Sanitário do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei nº 3.222, de 5 de março de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 13h26
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o INSS e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.229, de 26 de março de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 13h48
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Grupo de Apoio do Pontal - GAPO.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.233, de 30 de abril de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h01
Autoriza parcelamento de débitos fiscais, fica encargos a serem cobrados e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.236, de 22 de maio de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h07
Dispõe sobre serviço de Moto-Táxi e Moto-Entrega no Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.239, de 13 de junho de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h14
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Fraternidade Feminina Ideal e Trabalho.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.249, de 7 de agosto de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h36
Disciplina o plantio de árvores no município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
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Lei nº 3.252, de 8 de agosto de 1997
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por ttb
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última modificação
27/07/2016 14h41
Institui Dia Municipal da Vigilância Sanitária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1997
