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Lei nº 3.611, de 8 de maio de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 14h57
Declara de utilidade pública ao Clube Recreativo Progresso.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.618, de 13 de junho de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h15
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Canto de Ituiutaba- Ano IV.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.621, de 13 de junho de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h19
Autoriza abertura especial de crédito e dá outras providências. Grupo de Escoteiros Padre Anchieta.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.645, de 24 de novembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 08h33
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.648, de 9 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 08h44
Autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de abono provisório e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.653, de 9 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h02
Declara de utilidade pública a Associação Municipal Beneficente Jardim de Deus.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.663, de 31 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h31
Autoriza remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria nas condições que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.668, de 31 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h41
Desafeta sua destinação de logradouro público a área urbana que menciona, autoriza doação ao Lar de Amparo e Promoção Humana e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2003
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Lei nº 3.515, de 7 de janeiro de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 14h14
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Lei nº 3.556, de 16 de agosto de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 16h55
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
