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Projeto de Lei Ordinária CM/100/2017
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por ttb
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última modificação
15/12/2017 09h01
Dispõe sobre a Dação em Pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário, instituída no art. 218 do Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/111/2017
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por ttb
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última modificação
15/12/2017 10h23
Autoriza a concessão de ajuda financeira à Comunidade Terapêutica "Um novo caminho" no exercício de 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/115/2017
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por ttb
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última modificação
15/12/2017 10h37
Introduz alterações a Lei n° 3.225 de 20 de Março de 2017, que institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Ata n° 51/2022 - Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 22 de Agosto de 2022
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por ttb
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última modificação
23/08/2022 15h24
Aprovada na reunião do dia 23/08/2022.
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Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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2º Período
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Lista de Presença da 52º Reunião Ordinária 23-08-2022
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por ttb
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última modificação
23/08/2022 15h28
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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2º Período
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Moção de Pesar 40/2022 - Vereadora Fabiana da PetAgro
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por ttb
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última modificação
23/08/2022 15h58
MOÇÃO DE PESAR à família do Senhor Renildo Vieira dos Santos, conhecido como Nenzão, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 18 de agosto de 2022. Deferido na reunião do dia 23/08/2022.
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Sobre a Câmara
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Moções
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MOÇÕES 2022
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Moção de Congratulações 41/2022 - Vereador Boró
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por ttb
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última modificação
23/08/2022 16h00
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PASTOR MARCIO DE ARAÚJO SILVA - da Igreja Evangélica DE DEUS NO
BRASIL- IDE extensivo aos demais Pastores de cada Instituição Religiosa. Deferido na reunião do dia 23/08/2022.
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Sobre a Câmara
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Moções
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MOÇÕES 2022
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Indicação 285-2022
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por ttb
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última modificação
23/08/2022 16h07
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a
possibilidade de que seja destinada uma sala para atendimento a pulação da zona rural com atendimento médico, enfermagem e vacinas no PARQUE JK. Aprovada na reunião do dia 22/08/2022.
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Sobre a Câmara
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Edmar Jose Alves Machado
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Indicação
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Indicação 289-2022
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por ttb
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última modificação
23/08/2022 16h09
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da Secretária Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, que estude a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica no seguinte logradouro: Na Rua
Petrônio Chaves entre a Avenida Albertina M. Ribeiro e a Rua João José Ferreira no Bairro Satélite Andradina. Aprovada na reunião do dia 23/08/2022.
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Sobre a Câmara
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Roberto Soares Dutra - Robertinho da Auto Peças
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Indicação
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Indicação 290-2022
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por ttb
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última modificação
23/08/2022 16h10
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, estude a
possibilidade de instalar em todos os parques públicos infantis brinquedos adequados para o uso de crianças com
deficiência, conforme minuta de projeto de lei em anexo. Aprovada na reunião do dia 23/08/2022.
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Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Indicação