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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 03/2023.
por ttb — última modificação 02/05/2023 16h58
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 03/2023 Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Pão de Queijo Vodelaide LTDA" e dá outras providências. Art. 1° 0 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Pão de Queijo Vodelaide LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.163.898/0001-02, com sede na Rua Trinta e Seis, nº 614, bairro Progresso, CEP: 38.302-008, na cidade de Ituiutaba, área de 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 11, 12 e 13 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella. Aprovado na reunião do dia 11-04-2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo De autoria do Vereador Edmar Machado o Projeto de Decreto Legislativo CM 08/2023
por ttb — última modificação 13/04/2023 10h42
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO CM/08/2023 “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária, e dá outras providências” Art. 1º Fica concedido à outorga de Título de Cidadania Honorária de Ituiutaba a Senhora Manuella Keiko Yano Freitas.
Localizado em Leis / … / Projeto de Decreto Legislativo / Ano de 2023
Arquivo Projeto de Lei Ordinária não votada CM 103/2022
por ttb — última modificação 13/04/2023 11h02
De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei CM 103/2022. Instituí no Município de Ituiutaba o direito à quitação de débitos de natureza tributária por meios de pagamentos digitais e dá outras providências. Por Inteira Inconstitucionalidade.
Localizado em Leis / … / Ano de 2022 / Projetos de Leis Ordinárias não Votadas
Arquivo Resposta de Indicação CM 215/2022
por ttb — última modificação 13/04/2023 15h47
Recebido 12/04/2023.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Edmar Jose Alves Machado / Resposta de Indicação
Arquivo Resposta de Indicação CM 359/2022
por ttb — última modificação 13/04/2023 15h47
Recebido 12/04/2023.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da PetAgro / Resposta de Indicação
Arquivo Resposta de Indicação CM 087/2023
por ttb — última modificação 13/04/2023 16h12
Recebida 12/04/2023
Localizado em Sobre a Câmara / … / Vilsomar Paixão do Amaral Villano / Resposta de Indicação
Arquivo Resposta de Indicação CM 116/2023
por ttb — última modificação 13/04/2023 16h18
Recebida 12/04/2023.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Vilsomar Paixão do Amaral Villano / Resposta de Indicação
Arquivo Resposta de Indicação CM 014/2023
por ttb — última modificação 13/04/2023 16h19
Recebida 12/04/2023.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho / Resposta de Indicação
Arquivo Resposta de Indicação CM 024/2023
por ttb — última modificação 13/04/2023 16h20
Recebido 12/04/2023
Localizado em Sobre a Câmara / … / Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho / Resposta de Indicação
Arquivo Resposta de Indicação CM 088/2023
por ttb — última modificação 13/04/2023 16h53
Recebida 12/04/2023.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho / Resposta de Indicação
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