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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 209/2023
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por ttb
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última modificação
15/12/2023 10h24
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o município de Ituiutaba a transferir imóveis de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelos programas Minha Casa Minha Vida, ou outros que vierem a substitui-los, e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 210/2023
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por ttb
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última modificação
15/12/2023 10h27
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG Consep L, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 23.609, de 07 de novembro de 2023. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 149/2024
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por ttb
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última modificação
29/10/2024 09h24
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Creche Espírita
Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo n° 14.390, de 03 de julho de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas
dos vereadores Jair Bial (R$5000,00) e Sinivaldo Ferreira Paiva (R$5.000,00).
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 150/2024
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por ttb
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última modificação
29/10/2024 09h25
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação
Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante celebração de
Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 13.410, de 20 de junho de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Marquez Peres Drummond.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Professor Yata o Projeto de Lei Ordinária CM 151/2024
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por ttb
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última modificação
29/10/2024 09h28
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e a Prefeita sanciona a seguinte lei:
Art. 1o Fica autorizado ao Poder Executivo instituir no Município de Ituiutaba o Dia da Conscientização da Síndrome de Phelan-Medermin, a ser realizada anualmente no dia 22 de outubro com os seguintes objetivos:
a) Conscientizar a população quanto à existência, incidência e identificação da Síndrome de Phelan-Mcdermin;
b) Incentivar a realização de diagnóstico para identificação e tratamento da Síndrome de Phelan-Mcdermin;
c) Incentivar a realização de seminários, palestras, workshops, distribuição de panfletos educativos, cartazes, concursos e outras atividades que contribuam para a disseminação de informações a respeito da matéria.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 152/2024
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por ttb
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última modificação
29/10/2024 09h27
Acrescenta os artigos 16-A, 16-B e 16-C na Lei Municipal nº 4.289, de 24 de junho de 2014, que autoriza o Poder
Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do Estacionamento rotativo em vias e logradouros
públicos do Município, denominado “Área Azul”, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Ata n° 66/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 22 de Outubro de 2024.
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por ttb
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última modificação
30/10/2024 16h28
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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2 º Período
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Lista de presença da 66º Reunião Ordinária 22-10-2024
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por ttb
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última modificação
30/10/2024 16h28
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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2º Período
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 141/2024
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por ttb
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última modificação
30/10/2024 16h34
PROJETO DE LEI CM/141/2024, de autoria do vereador Sinivaldo Ferreira Paiva, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ituiutaba a Semana Municipal de Conscientização da Alimentação Saudável, a ser realizada anualmente nas escolas da rede pública e privada do município, e dá outras providências.
Aprovado 08-10-2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 142/2024
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por ttb
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última modificação
30/10/2024 16h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de anulação de dotação e superávit ao orçamento vigente, e das outras providencias. Art. 1" Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ 19.952.902/0001-56.
Aprovado 14-10-2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
