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Em razão de indagações, até o presente momento, a respeito dos projetos do Governo do Estado de Minas Gerais, que dizem respeito à proposta de parceria com os municípios na oferta da educação de nível fundamental, em que o Estado oferece o projeto “Mãos Dadas” e o projeto “SOMAR”, além da questão dos atuais Planos de Atendimento Escolar do Estado para o ano letivo de 2024, o vereador que esta subscreve solicita que seja realizada AUDIÊNCIA PUBLICA previamente marcada para se iniciar os debate dos assuntos em questão. Aprovado 09/10/2023.

Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o procedimento de disponibilização de exames RX realizados na UPAMI, para o paciente, uma vez que muitos tem reclamado sobre a burocracia existente para pedir o resultado e a demora na entrega, sendo o prazo de 7 dias. Aprovado 09/10/2023.

Venho por meio deste requerimento solicitar informações referentes a nomeações, exonerações, contratos e processos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 até a presente data. Solicito as seguintes informações: Nomeações: 1. Lista contendo os nomes das pessoas nomeadas para cargos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos durante o período especificado. Exonerações: 2. Lista contendo os nomes das pessoas exoneradas de cargos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos durante o período especificado. Contratos: 3. Lista contendo os nomes dos contratados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos durante o período especificado. 4. Cópia dos novos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos durante o período especificado. Contratações de Empresas Terceiras: 5. Cópia dos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e empresas terceiras durante o período especificado. Processos Licitatórios: 6. Cópia dos processos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, incluindo pregão presencial e eletrônico, durante o período especificado. Contratos Feitos por Dispensa de Licitação: 7. Cópia dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos por meio de dispensa de licitação durante o período especificado. Contratos Feitos por Compra Direta: 8. Cópia dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos por meio de compra direta durante o período especificado. Contratos Feitos por Inexigibilidade: 9. Cópia dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos por meio de inexigibilidade durante o período especificado. Contratos Feitos por Tomada de Preços: 10. Cópia dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos por meio de tomada de preços durante o período especificado. Aprovado 10/10/2023.

Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer e para a Superintendência Regional de Ensino, solicitando informações sobre a aplicação da Lei 10.639/03 nas escolas de Ituiutaba. Solicitamos os seguintes dados desta secretaria: Um relatório com as ações pedagógicas que vem sendo realizadas nas escolas municipais que comprovem a aplicação da referida legislação em toda a rede; Dados quantitativos, referentes a estudantes negros/as autodeclarados/as na matrícula, que ingressaram na rede pública municipal, nos últimos cinco anos; Dados quantitativos, referentes a estudantes negros/as autodeclarados/as na matrícula, que concluíram a série cursada com sucesso, na rede pública municipal, nos últimos cinco anos; Dados quantitativos sobre funcionários/as negros/as da rede municipal destacando: local de trabalho, quantidade, função, situação administrativa (concursado/terceirizado/comissionado- qual cargo?), tempo de trabalho na rede. Aprovado 10/10/2023.

MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. Fábio de Freitas Guedes, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 5 de outubro. Deferido 10/10/2023.

Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que estude a possibilidade de que seja instalado um poste de Energia com Bastão e Lâmpada na Rua Alarico Novais - Bairro Lagoa Azul II. Aprovado 09/10/2023.

Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que estude a possibilidade de se adquirir e enviar para as Escolas Municipais impressoras Braille para garantir a acessibilidade para alunos deficientes visuais. Aprovado 10/10/2023.

Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através da sua Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que estude a possibilidade da adoção de horário reduzido nas Escolas Municipais durante onda de calor. Aprovado 09/10/2023.

Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através da sua Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de uma maior agilidade na entrega de RX ao paciente atendido na UPAMI. Aprovado 10/10/2023.

Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, para que seja feito um estudo da possibilidade de se de realizar a melhorias na sinalização do solo (pintura de PARE), em toda extensão da Avenida: C09, Bairro Canãa e na Rua: Francisco de Paula Nogueira, Bairro Santa Edwirges. Aprovado 09/10/2023.