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Projeto de Lei Ordinária CM/76/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 17h00
Que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Complementar CM/61/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 17h02
Que altera o quadro de pessoal da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Complementar CM/67/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 17h03
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Complementares
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Termo de Apostilamento contrato11/2020
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por ttb
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última modificação
17/11/2023 15h54
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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Contrato 016/2023
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por ttb
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última modificação
04/12/2023 14h10
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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Diário Oficial Legislativo Tijucano-73ª Edição Ano 2
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por ttb
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última modificação
30/05/2018 15h54
Em, 29 de maio de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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Lei n° 367, de 25 de julho de 1956
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 16h00
Autoriza realização de recenseamento demográfico da cidade, abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1956
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Lei n° 372, de 8 de agosto de 1956
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 16h19
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares a dotações do orçamento vigente.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1956
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Lei n° 394, de 15 de abril de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h10
Concede perpetuidade à sepultura do Professor Benedito Valdemar da Silva.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1957
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Ano de 2011
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por ttb
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publicado
19/05/2016
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última modificação
22/07/2016 16h56
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
