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De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Decreto Legislativo CM 22/2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 13h43
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO CM/22/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Ituiutaba, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito do Poder Legislativo.
O PL atende a RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 05/PP/2023.
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Leis
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Projeto de Decreto Legislativo
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Ano de 2023
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De autoria do Vereadora Fabiana de Alcântara o Projeto de Decreto Legislativo CM 23/2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 13h43
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO CM/23/2023, subscrito pela vereadora Fabiana Alcântara Brito, que
concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Thalita Costa Jorge.
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Projeto de Decreto Legislativo
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Ano de 2023
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De autoria do Vereadora Alice Drummond o Projeto de Decreto Legislativo CM 24/2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 13h44
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO CM/24/2023, subscrito pela vereadora Alice Marquez Peres Drummond,
que concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares.
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Projeto de Decreto Legislativo
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Ano de 2023
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Lei Complementar nº 183 de 05 de Dezembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 16h19
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares
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Ano de 2023
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Lei Complementar nº 184 de 15 de Dezembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 16h38
Autoriza a ligação do serviço de distribuição de água pela Superintendência de Agua e Esgotos SAE em edificações residenciais que não tenham alvará de licença para construção ou habite-se e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2023
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Lei Complementar nº 185 de 15 de Dezembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 16h20
Altera disposições e acresce o parágrafo 3º ao art. 105, os parágrafos 1º a 6° ao artigo 128 e o parágrafo único do art. 366 da Lei Complementar Municipal nº 182, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Ituiutaba e dá outras providencias.
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Leis Complementares
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Ano de 2023
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Lei n° 5.189 de 27 de Novembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 16h39
Autoriza aditivar o termo associativo, bem como abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo IGR Rota do Triângulo, no exercício de 2023, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.190 de 28 de Novembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 16h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para as entidades que menciona e da outras providencias.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.191 de 28 de Novembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 16h43
Concede subvenções sociais no exercício de 2023 em CARÁTER DE COMPLEMENTAÇÃO, considerando o Processo Administrativo n° 13.232, de 27 de junho de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.192 de 01 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 16h45
Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Ituiutaba conceder contribuições, no exercício de 2023, a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba - ACII, inscrita no CNPJ/MF sob n° 17.819.731/0001-66, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para fazer frente às despesas da Cantata de Natal 2023, conforme Processo Administrativo n.º 24.147, de 14 de novembro de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
