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Lei Complementar nº 117, de 26 de dezembro de 2012
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 14h31
Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de pessoal e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2012
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Ano de 2009
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por ttb
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publicado
20/09/2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Ano de 2008
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por ttb
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publicado
20/09/2016
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Leis
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Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decreto nº 600, de 23 de fevereiro de 2016
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por ttb
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última modificação
21/09/2016 10h30
Concede Diploma de Honra ao Mérito à pessoa que menciona, Senhor Daniel Ábado Ladir Mário.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2016
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Decreto nº 609, de 19 de maio de 2016
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por ttb
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última modificação
21/09/2016 14h49
Concede Diploma de Honra ao Mérito à pessoa que menciona, Ricardo Medeiros Barros.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2016
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Decreto nº 575, de 17 de setembro de 2015
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por ttb
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última modificação
22/09/2016 08h43
Concede Diploma de Honra ao Mérito à pessoa que menciona, Senhor Thiago Morais de Almeida Lemes.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2015
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Decreto nº 593, de 01 de dezembro de 2015
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por ttb
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última modificação
22/09/2016 10h20
Abre Crédito Suplementar para reforço de dotações e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2015
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Decreto nº 530, de 26 de março de 2014
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por ttb
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última modificação
22/09/2016 14h43
Concede Diploma de Cidadania Honorária à pessoa que menciona, Senhora Vera Lúcia Freitas Luzia.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2014
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Decreto nº 549, de 25 de novembro de 2014
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por ttb
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última modificação
22/09/2016 16h01
Concede Diploma de Honra ao Mérito à pessoa que menciona, Diolina Bernardina da Silveira.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2014
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Decreto nº 551, de 15 de dezembro de 2014
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por ttb
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última modificação
22/09/2016 16h04
Concede Diploma de Honra ao Mérito à pessoa que menciona, Senhor Ricardo Alves.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2014
