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Lei nº 1.509, de 19 de abril de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 14h57
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de servidores do Instituto Municipal de Educação de Excepcionais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1513, de 2 de maio de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 15h13
Autoriza o município de Ituiutaba a assumir encargos e realizar despesas com Poder Judiciário e Setor de Segurança.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.515, de 23 de maio de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 15h25
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.523, de 14 de junho de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 15h35
Autoriza indenização de imóveis que define.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.536, de 12 de julho de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h09
Autoriza construção de Estrada Municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.545 de 6 de setembro de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 16h42
Autoriza receber doação e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.550, de 14 de setembro de 1972
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 08h35
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a entidade que menciona, Clube de Truque Recreativo Platino.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.558, de 31 de outubro de 1972
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 08h58
Autoriza o Município de doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, destinado a implantação de Distrito Industrial de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.562, de 11 de dezembro de 1972
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 09h05
Estabelece Programa Anual de Trabalho da Administração do Município de Ituiutaba, para o exercício de 1973.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.568, de 26 de dezembro de 1972
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 09h19
Autoriza doação de imóvel à Liga Ituiutabana de Futebol e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
