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Emenda N°52 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba. 03.04.2024
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por ttb
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última modificação
08/07/2024 14h33
Localizado em
Leis
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Emendas
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2024
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PAUTA Nº 42/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 09/07/2024
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por ttb
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última modificação
09/07/2024 08h37
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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De autoria do Vereador Prof Yata o Projeto de Lei Ordinária CM 127/2024
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por ttb
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última modificação
09/07/2024 08h51
PROJETO DE LEI CM/127/2024, subscrito pelo vereador Yata Anderson Cunha Muniz, que dispõe sobre a
implantação de painéis informativos em Braile nas entradas e no interior dos órgãos públicos do Município de
Ituiutaba e dá outras providências. "Sobre os temas de interesse local, os municípios dispõem de competência
privativa”. (MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p.
824)
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei Ordinária CM 128/2024
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por ttb
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última modificação
11/07/2024 11h27
PROJETO DE LEI CM/128/2024, subscrito pelo vereador Renato Silva Moura, que declara de utilidade pública a
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DE ITUIUTABA.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 129/2024
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por ttb
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última modificação
09/07/2024 08h55
Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar dá outras providências.
Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40,
41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, no valor de R$3.635,65 (três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e
cinco centavos), para aditivar o Contrato de Rateio de no 14/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal
de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba -CIDES
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 130/2024
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por ttb
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última modificação
09/07/2024 08h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras
providências.
Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento, vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, por anulação de dotação, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal,
conjugado com os artigos 40,41, 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, para pagamento de subvenção no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), para o Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ n° 21.330.303/000 1-42.
Parágrafo único. O valor mencionado no caput é proveniente da Emenda Parlamentar n° 50410002, n° da
proposta 36000604501202400, creditado nos cofres públicos conforme Portaria nº 3862/2024.
Art. 2° Nos termos do inciso IlI do § 1º do art. 43 da Lei no 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para
fazer face ao crédito adicional especial autorizado por esta lei, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias, autorizadas em lei.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lista de presença da 40º Reunião Ordinária 02-07-2024
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por ttb
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última modificação
10/07/2024 10h19
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º PERÍODO
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Lista de presença da 41º Reunião Ordinária 08-07-2024
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por ttb
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última modificação
10/07/2024 10h20
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º PERÍODO
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Lista de presença da 42º Reunião Ordinária 09-07-2024
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por ttb
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última modificação
10/07/2024 10h20
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º PERÍODO
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Requerimento 67-2024
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por ttb
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última modificação
10/07/2024 10h30
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando informações
referente a operação tapa-buracos na estrada 322-jbs, se existe projetos já aprovados para manutenção desta
estrada municipal na localidade citada, se tem previsão de início deste trabalho, uma vez que tanto os
empresários como moradores locais tem problemas no período chuvoso.
Aprovado 08-07-2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Requerimentos
